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CMDCA inicia elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabedelo
2/6/2016 - Secretaria de Ação e Inclusão Social

Michael Sampaio


O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) deu início, nesta quarta-feira (1), à elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do  Adolescente de Cabedelo. As reuniões, que foram concluídas hoje (2), aconteceram na Secretaria de Educação (Seduc). Os recém empossados membros do CMDCA discutiram as propostas que irão constar no Plano, válido para os próximos dez anos e uma exigência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada). 

Durante a abertura dos debates, os membros do CMDCA e representantes da Casa Pequeno Davi e da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR) apresentaram o Plano Decenal e suas relações com as políticas públicas, além de discutirem dados obtidos no diagnóstico dos últimos três anos. À tarde, o grupo focou na divisão das discussões dos eixos Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa, Protagonismo, Controle Social e Gestão Pública.  

“Precisamos aproveitar esse momento em que as políticas públicas da nossa cidade estão interessadas em construir melhorias para que nossos jovens tenham um futuro melhor. Temos o diferencial de ter os próprios jovens como protagonistas na construção de propostas, guiando os adultos a olhar a partir da visão do público alvo”, destaca o vice-presidente do CMDCA e representante do Espaço Cidadão Famílias em Ação (ECIFA), Iarley de Araújo Nascimento. 

Protagonismo - Na última terça-feira (31), os membros do Conselho realizaram uma assembleia com os adolescentes, em que eles tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas de melhorias para o município, que farão parte do Plano Decenal. 

Entre os assuntos mencionados no encontro estiveram a ampliação dos benefícios sociais das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social; a capacitação de profissionais de todas as áreas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual; e a criação de postos de saúde que atendam prontamente crianças e adolescentes

Depois de terem sido concluídas, essas propostas serão sistematizadas e passarão por uma audiência pública para aprovação do Plano Decenal, antes de serem publicadas.

“Nossa intenção é lançar oficialmente essas propostas no dia 13 de julho, que é o aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a coordenadora de Assistência ao Educando/PSE, Rosália Pereira Melo.

Sobre o Plano – O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.

O documento apresenta uma síntese da situação atual da infância e adolescência em Cabedelo, os princípios da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como seus eixos, diretrizes e metas. 

Secom Cabedelo 



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