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Procon autua padaria por comercializar alimentos vencidos em Cabedelo
8/6/2016 - PROCON Municipal

Vimerson Dantas



A Procuradoria do Consumidor (Procon) de Cabedelo, juntamente com a Vigilância Sanitária e com apoio da Guarda Municipal, deu início, nesta quarta-feira (08), a uma operação de fiscalização nos estabelecimentos de panificação da cidade.  

A ação teve como meta a fiscalização dos prazos de validade dos produtos e as condições de higiene dos locais para sua acomodação. A operação também vai focar na estrutura física dos edifícios e o manuseio na preparação dos alimentos comercializados. 

“A operação de hoje é motivada por diversas denúncias que temos recebido referente a produtos vencidos que são encontrados nas padarias, e a falta de higiene em locais onde são armazenados pães, bolos e biscoitos. Ou seja, uma série de questões sanitárias que verificamos constantemente nas padarias e que o consumidor, por meio dos nossos canais de recebimentos de denúncia como telefone e redes sociais, tem nos encaminhado”, explicou o secretário geral do Procon, Francinaldo Oliveira.

Nos estabelecimentos visitados nesse primeiro dia de fiscalização, foram encontrados vários produtos fora do prazo de validade. Na Padaria Nossa Senhora de Fátima, no Centro, por exemplo, o Procon observou bolachas, biscoitos, sucos e refrigerantes vencidos.  Após a notificação e o auto de infração, o proprietários terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste nem regularize a situação, ele poderá receber multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil.  

“Quando adentramos aos estabelecimentos, inicialmente verificamos o prazo de validade dos produtos. Se não estiver na validade, recolhemos e descartamos na própria loja. Em seguida, averiguamos a questão da higiene em  freezers e balcões no que concerne às condições de acomodações dos produtos. Outro item que observamos é a condição do ambiente de preparo dos alimentos. A Vigilância Sanitária faz o trabalho de verificar se realmente o manuseio está sendo adequado de acordo com as normas”, explicou Francinaldo. 

Além das condições gerais do estabelecimento, os fiscais do Procon também examinam documentações como os Alvarás de Funcionamento e Sanitário e a Licença do Corpo de Bombeiros. No caso da documentação não estar em dia ou não forem apresentadas as certidões e declarações de permissões de funcionamento, a orientação é interditar o estabelecimento.

Outro item de fiscalização é o cumprimento da Lei Federal 12.291/2010, que exige que cada estabelecimento disponha de, ao menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, disponibilizado em local visível e de fácil acesso. Em caso de descumprimento dessa recomendação, o local está passível de penalidade de multa.  

Secom Cabedelo
 







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