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Cabedelo comemora 26 anos de atuação do ECA na cidade
14/7/2016 - Secretaria de Educação

Eric Furni


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 26 anos de atuação na cidade de Cabedelo. E para celebrar a data, as Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (Sescab) e Ação e Inclusão Social (Semais) promoveram, nesta quarta-feira (13), o Festival Reivindicart. 

A comemoração também contou com a entrega do Estatuto para gestores de escolas e creches municipais. A iniciativa é pioneira na Paraíba e fruto de um compromisso firmado em 2014 entre a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e o Ministério Público Estadual (MPE), e busca para levar o tema às instituições educacionais com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente por meio da conscientização.

“Desde 2015 realizamos atividades nas instituições de ensino, e agora em 2016 estamos fazendo a entrega desses exemplares às instituições para aproximar essa temática das crianças e adolescentes, por meio das disciplinas escolares, destacando os direitos e deveres, e a importância deles dentro da nossa sociedade”, destacou o secretário de Educação, Alsony Meireles. 

O Reivindicart aconteceu no Cabedelo Clube e reuniu todos os segmentos envolvidos com a proteção a crianças e adolescentes em Cabedelo. A iniciativa contou com apresentações artísticas de alunos da rede municipal de ensino, dos serviços de convivência e da ONG Espaço Cidadão Família em Ação (Ecifa).

Música, dança e teatro foram algumas das expressões utilizadas por crianças e adolescentes para explorar as temáticas do combate ao trabalho infantil, ao abuso e exploração social e a redução da maioridade penal, os pontos centrais abordados pelo Festival.

“A cidade de Cabedelo, por meio das Secretarias que formam o contexto da Rede de Proteção à Crianças e Adolescentes, está efetivamente empenhada em buscar defender os direitos dessa parcela da população, e tentar conscientizá-las da importância e da reponsabilidade do cumprimento de seus deveres como pessoa humana e, principalmente, como cidadãos do amanhã. Precisamos estar sempre empenhados em desenvolver uma filosofia de consciência, para que tenhamos um futuro promissor para uma sociedade que está sempre em busca da melhoria”, comentou o secretário da Ação e Inclusão Social, Euzo da Cunha Chaves.

Avanços - No período de vigência do ECA, a cidade de Cabedelo se estruturou para cumprir as determinações do Estatuto, em ações como a criação da Rede de Proteção à Crianças e Adolescentes - que reúne representações da sociedade civil, poder público municipal e órgãos da Justiça, e constitui um modo de atendimento e acompanhamento das demandas; a criação da Casa dos Conselhos; a setorização dos Conselhos Tutelares por área de competência; e a implantação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

“Buscamos estabelecer uma convivência saudável, objetivando minimizar as situações e as dificuldades que são encontradas no dia a dia. Nosso papel tem sido o de investir em políticas que permitam o avanço, buscando da melhor forma possível atender as demandas verificadas junto a esse público, conforme o que determina a lei”.

Secom Cabedelo




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