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Procon promove palestra sobre a importância do legislativo no Direito ao Consumidor
4/11/2016 - PROCON Municipal

Michael Sampaio



A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cabedelo realizou, nesta sexta-feira (4), mais uma edição do Projeto Sextas Legais, iniciativa que objetiva promover encontros entre a comunidade e profissionais da área jurídica para esclarecimentos sobre o Direito do Consumidor. 

Desta vez, o encontro, realizado no auditório do órgão, foi voltado para os vereadores eleitos e reeleitos, e teve como palestrante o vereador e ex-secretário do Procon de João Pessoa, Helton Rene, que enfocou o tema “A importância do vereador na defesa do consumidor”.

O objetivo principal da palestra foi despertar nos parlamentares que vão compor a próxima legislatura a consciência para a importância da produção legislativa em defesa do consumidor.

“A intenção maior da palestra de hoje é fazer com que os vereadores eleitos e reeleitos na cidade possam ter o interesse para, assim que assumirem seus mandatos, colaborar e criar leis que beneficiem o consumidor. É discutir a importância do vereador na defesa do consumidor. Durante os quatro anos de gestão, pouco se viu em termos de produção legislativa de benefício do consumidor, e essa iniciativa visa despertar esse interesse nos novos legisladores”, explicou o coordenador do Procon/Cabedelo, Francinaldo Oliveira.

Para Helton Renê, a iniciativa do Procon de Cabedelo, além do ineditismo, revela uma preocupação em antecipar as ações em torno das questões que envolvem a legislação para o consumidor.

“O vereador é naturalmente o porta voz do povo. É ele quem consegue transmitir os anseios da população para a transformação de normas de caráter protetivo, educacional e de defesa dos direitos da cidadania. Cabedelo está sendo pioneira nessa seara, em focar a defesa do consumidor antes do poder executivo, já que trabalhamos muito esse tema quando as normas já estão estabelecidas. O Procon de Cabedelo está inovando ao procurar despertar, inclusive nos entes políticos, a necessidade da defesa do consumidor como parâmetro social. A ideia é destacar o interesse na legislação, na norma e o reflexo que isso tem dentro da cidade”. 

Sextas legais – O Sextas Legais é uma iniciativa do Procon de Cabedelo e tem por objetivo educar a população em questões ligadas à legislação que regimenta os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. Uma sexta feira por mês, um profissional da área do direito é convidado para abordar algum tema da área jurídica, sobretudo o que toca o direito do consumidor.

Pelo projeto, já passaram o ex-presidente da OAB/PB, Odon Bezerra; e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB/PB, Ronaldo Xavier Pimentel Junior. De acordo com Francinaldo Oliveira, a próxima edição do Sextas Legais, ainda sem data prevista, contará com a presença do procurador geral do município, José Vandalberto, que discutirá as principais alterações no Código de Processo Civil. 

Secom Cabedelo







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