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Cabedelo sedia intercâmbio sobre proteção à criança e ao adolescentes e destaca políticas públicas para defesa de seus direitos
17/11/2016 - Secretaria de Ação e Inclusão Social

Michael Sampaio



Cabedelo sediou, nesta quinta-feira (17), o V Intercâmbio das Redes de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. O encontro, que aconteceu na Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), teve como objetivos funcionais a troca de experiências, o fortalecimento da ação e a promoção da agenda de convergência política na perspectiva da efetivação da política de proteção integral. 

O evento contou com a participação de representantes dos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Lucena, Sapé, Alhandra, Pitimbu e Cruz do Espirito Santo.

Nesta edição, o encontro – coordenado pela Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) e que reúne redes de proteção da região metropolitana da capital – teve como foco de discussão os reflexos da conjuntura atual na política de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no país. 

Cabedelo levou para o encontro o histórico da rede de proteção do município, bem como o investimento na estrutura e no apoio à consultoria e geração da intersetorialidade nas ações. Dentre as conquistas da rede cabedelense destacam-se a reestrutura e o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA); a instalação da Casa dos Conselhos; a criação do Fundo de Direitos; a elaboração do Plano Decenal; e a instalação da Casa de Acolhimento e do Sistema Informativo de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes.  

Coube ao Juiz da Infância e da Juventude de Cabedelo, Antônio Silveira, a palestra de abertura, sob o tema “Incidência política nas redes”. Além dele, o assunto também foi discutido a partir da análise de conjuntura da situação da criança e do adolescente, apresentada pela professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marlene Araújo, e da análise da PEC 241, pela professora Adelaide Alves Dias, também da UFPB.

“Para nós é uma grande honra receber esse Intercâmbio. Nada melhor do que conhecermos as experiências, as vivências e a otimização de serviços de outro município, bem como compartilhamos as nossas, para o aperfeiçoamento e a efetividade das ações em prol dos direitos e da proteção de crianças e adolescentes”, destacou o secretário de Ação e Inclusão Social, Euzo da Cunha Chaves.

O período da tarde foi destinado à apresentação das redes municipais de proteção à criança e ao adolescente dos municípios convidados, seus avanços, a organização da rede e o papel de cada ator na articulação local. 

O representante da Remar, Lorenzo Delaini, destacou como pontos positivos da política municipal voltada para crianças e adolescentes em Cabedelo o papel ativo da Justiça, a participação dos atores envolvidos nas reuniões regulares e a pactuação pré-eleitoral entre os candidatos a prefeito de Cabedelo, que estabeleceu 26 compromissos para com os direitos da criança e do adolescente. 

“Esse tipo de ação não pode ser feita a não ser em rede. Ela pressupõe um trabalho de forma horizontal e participativa com vários atores, representantes de várias inciativas, sejam do poder público governamental, sejam de outros segmentos. Nossa busca é ajudar a organizar o sistema de garantia de direitos que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é o espaço de articulação dos vários atores para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, finalizou. 

Secom Cabedelo





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