Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
TCE reconhece regularização na contratação de agentes de saúde em Cabedelo
15/12/2016 - Secretaria de Saúde

Google Imagens


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) acatou o processo aberto pela Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) pedindo a regulamentação na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Edemia (ACE). A decisão reconhece que o ingresso desses profissionais se deu a partir de processo seletivo. 

O TCE aguarda, agora, que a PMC emita e entregue as portarias de cada agente de saúde, reafirmando seu vínculo funcional efetivo, para, então, homologar e fazer valer a decisão. 

O processo para a regulamentação dos agentes de saúde foi uma das primeiras medidas tomadas pelo prefeito Leto Viana assim que assumiu a gestão, no final de 2013. A regulamentação das contratações por parte do TCE dá segurança jurídica aos 138 agentes do município, dos quais 111 são ACS e 27, ACE. 

“Essa foi uma bandeira que levantamos desde o começo de nossa gestão: o de regularizar os agentes de saúde e conferir-lhes garantias jurídicas, salariais e trabalhistas. A decisão do TCE reconhece nossa demanda e nosso esforço em oferecer segurança e benefícios a essas categorias tão importantes aqui em Cabedelo. Vamos, agora, atender à determinação do Tribunal e emitir essas portarias, aguardando uma futura homologação dessa decisão importante para todos nós”, destaca o prefeito. 



Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


36 Anos Da Escola Rosa Figueiredo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180