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Após 10 anos de luta, agentes de saúde de Cabedelo recebem portaria que regulariza a categoria
11/1/2017 - Secretaria de Saúde

Rennan Melo


O prefeito Leto Viana entregou, nesta terça-feira (10), as portarias que regulamentam as contratações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACEs) locais. A solenidade aconteceu no Cabedelo Clube e reuniu todos os 129 funcionários da categoria que, a partir de agora, pertencem ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC). 

Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já tinha acatado o processo aberto pela PMC pedindo a regulamentação na contratação dos agentes de saúde. A decisão reconhecia que o ingresso desses profissionais se deu a partir de processo seletivo. A efetivação da categoria – uma demanda antiga dos ACSs e dos ACEs – foi uma das primeiras medidas tomadas pelo prefeito Leto Viana no início de seu 2º mandato. 

"Hoje é um dia especial e de agradecimento a Deus. Impessoalidade e luta fazem a diferença nessa gestão pública. E as nossas ações mais importantes não têm a singularidade como meta, ao contrário, trazem benefícios para toda a coletividade. Gostaria de agradecer à Câmara Municipal por todo apoio e aos ex-Procuradores do Município, Vandalberto Carvalho e Antônio do Vale, que, junto com suas equipes, fizeram um trabalho com eficiência e responsabilidade, valorizando um processo administrativo por meio de princípios legais e que resultam na oferta de estabilidade e segurança aos nossos funcionários”, disse.

Leto ainda destacou que a regularização dos Agentes de Saúde cumpre as metas propostas em seu Plano de Governo para este novo mandato. 

“Estamos proporcionando felicidade e estabilidade àqueles que tanto fizeram por nossa cidade. É preciso entender que o tempo de um gestor passa. Mas o dos funcionários de carreira, não. Peço que valorizem isso. E observem que o nosso país passa por tanta dificuldade, tantos jovens querendo trabalhar sem ter oportunidade, e nós aqui, com a grata satisfação de estar vivenciando esse momento. Quero ser um prefeito justo, agindo com retidão e temência a Deus", completou. 

Para a ACS Emmanuelly Nunes esse momento ficará marcado em sua vida. "Receber essa portaria é ter um sonho realizado, é a nossa vitória. São anos de luta e, agora, eu posso dizer que tenho um vínculo efetivo. Por meio dessa efetivação, abrem-se portas para grandes realizações na minha vida".

O presidente do Sindicat dos Agentes de Saúde do Estado da Paraíba (Sindacs-PB), Marcelo Piraíba, elogiou a postura da gestão municipal e destacou que a iniciativa vai melhorar os serviços de saúde oferecidos no município. 

"Muitos agentes de saúde sonharam com esse dia, e ele chegou. O prefeito de Cabedelo está de parabéns pela decisão acertada e por querer fazer tudo da forma correta. O nosso Sindicato, atualmente, acompanha 188 processos de regularização dos agentes dos municípios da Paraíba. E Cabedelo, hoje, está finalizando esse processo. Essa efetivação pode refletir diretamente na melhoria dos serviços de saúde. E quem ganha com isso é toda a comunidade cabedelense. Com a Prefeitura fornecendo tranquilidade e segurança aos seus agentes, eles trabalharão com mais qualidade de vida. Por isso, a Paraíba está em festa e nós vamos divulgar essa conquista dos agentes cabedelenses em outros municípios que estão nessa luta". 

Para a ACS Emmanuelly Nunes, o momento ficará marcado em sua vida. "Receber essa portaria é ter um sonho realizado, é a nossa vitória. São 14 anos de luta e, agora, eu posso dizer que tenho um vínculo efetivo. Por meio dessa efetivação, abrem-se as portas para grandes realizações na minha vida".

Denise Correia é ACE há 15 anos e também comemora a conquista. "É uma vitória maravilhosa para a nossa categoria. Graças a Deus recebemos essa benção e está de parabéns o prefeito Leto, que nos deu toda assistência jurídica e nos ajudou muito", concluiu, emocionada.

Investimentos - Além da entrega das portarias, o prefeito Leto Viana também anunciou mais investimentos para os agentes de saúde. Na ocasião, foi apresentado o modelo dos novos uniformes de trabalho a serem confeccionados, com camisas, bonés, bolsas e camisas de proteção UV.

Leto também anunciou a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a modernização dos equipamentos de trabalho, que permitirá a informatização dos dados coletados, garantindo, assim, as melhorias nas condições de trabalho e na prestação dos serviços públicos. 

Luta jurídica – A luta pela regularização da categoria é antiga, e foi acompanhada de perto pelos agentes de saúde e pela gestão municipal. O ex-Procurador Vandalberto Carvalho foi um dos designados pelo prefeito Leto Viana para dar suporte jurídico à categoria e explicou como se deu todo o processo até o dia da entrega das portarias. 

"Há mais de dez anos que os agentes de saúde não tinham legalizado seu processo seletivo. E uma das primeiras determinações do prefeito Leto Viana quando assumiu, em 2013, foi que encontrássemos os mecanismos para essa regularização. Fui designado, e, juntamente com uma comissão, levantamos dados, depoimentos testemunhais e todos os meios de provas, que foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado. Esses documentos foram reconhecidos como evidências da realização do processo seletivo e o TCE, enfim, determinou que a Prefeitura emitisse essas portarias, efetivando esse pessoal, seguindo o regime jurídico estatutário. Hoje é a coroação desse trabalho”, explicou. 

Acompanhando a luta dos agentes desde o ano de 2006, a coordenadora do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Cabedelo (Sindacs), Francidene Guimarães, também comentou a importância da entrega das portarias.

"Estou emocionada. Essa é uma grande conquista para uma categoria que já vem lutando há dez anos. Vinham trabalhando, praticamente, na informalidade, passando até pelo descaso de outros gestores. E esse reconhecimento dá uma certificação para que esses profissionais possam trabalhar seguros, motivados... E assim toda cidade sai ganhando. O prefeito Leto chamou essa responsabilidade para ele e isso é louvável. Com isso, o Tribunal de Contas vem selar e coroar nossa luta e efetivação".

Secom Cabedelo



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