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Semapa inicia campanha pelo consumo consciente do caranguejo-uçá
27/1/2017 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura

Rennan Melo


A Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa) iniciou, nesta sexta-feira (27), com uma ação educativa no Mercado Público Municipal, a campanha pelo consumo consciente do caranguejo uçá. A iniciativa busca sensibilizar para o consumo responsável do animal, objetivando a preservação da espécie através do respeito aos períodos de reprodução.

A ação, que reuniu agentes da Semapa, do Insiituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Ong SOS Caranguejo Uçá, contou com abordagem dos comerciantes, distribuição de régua para medição do exemplar ideal para o consumo e colocação de cartazes informativos sobre os períodos de defeso.

"Essa ação conjunta realizada hoje faz parte da campanha que atende a uma instrução normativa emitida pelo Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de uma determinação federal que estabelece os períodos de andada, que é o período de defeso, em que são proibidas a comercialização e a captura dos caranguejos. É uma forma de alertar os comerciantes para a maneira legal de comercialização do produto”, explicou o secretário do meio ambiente", Walber Farias.

Durante o período de defeso, a comercialização é permitida aos comércios que declaram junto ao Ibama o estoque disponível, em termos de espécimes vivos, abatidos e carne congelada. A declaração determina o inventário do estoque e o local de comercialização, além de servir como uma espécie de passaporte para o transporte dos animais. Para a primeira andada, que vai do dia 28 (sábado) ao dia 2º (quarta-feira), a declaração pode ser feita até hoje.

O superintendente do Ibama na Paraíba, Thiago Maranhão Diniz, destacou o caráter educativo dessa ação.

"Essa é uma ação conjunta que visa a gestão do patrimônio ambiental, assim como a tutela do bem. Seguimos o que a constituição determina no seu artigo 23, que é dividir essa responsabilidade entre todos. A ação especifica de hoje prevê a proteção do caranguejo, um bem muito consumido aqui pelos paraibanos e nordestinos. Nesse sentido, buscamos fazer toda uma politica educativa. A sociedade precisa saber, respeitar e aplicar a norma. Pedimos que as pessoas fiquem atentas, porque estamos educando, mostrando as datas, mas estamos fazendo isso no sentido de fiscalizar", comentou.

Ações – De acordo com Walber Farias, as ações da campanha se estenderão por todo período de defeso, e compreenderão novas visitas aos Mercados Públicos do Centro e do Renascer e, principalmente, nos pontos de venda, bares e restaurantes localizados na orla. A fiscalização visa, sobretudo, verificar o material que está sendo vendido e a conscientização do consumidor que pode contribuir para a coibição do comércio da espécie no período de defeso. 

Além da abordagem e fiscalização, as ações preveem, também, a distribuição do caranguegímetro e da portaria normativa que instrui o manejo e a comercialização do caranguejo nesse período.

Defeso – O defeso é a proibição da captura, do transporte, do consumo e da venda do caranguejo uça no período de reprodução nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em 2017, são observados três períodos de andada: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 2 de fevereiro; de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 4 de março;  de 13 a 18 de março e de 28 de março a 2 de abril. 

A medida permitida para a captura e a comercialização do Uça é acima de 6 cm. Abaixo disso, o infrator fica sujeito às penalidades das Lei dos Crimes Ambientais.

Secom Cabedelo
 


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