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PMC segue recomendação do TCE e suspende investimentos com Carnaval
17/2/2017 - Secretaria de Cultura

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Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Leto Viana assinou decreto que suspende gastos e investimentos com festas na cidade até o dia 31 de março, principalmente o Carnaval. A medida busca manter o equilíbrio financeiro da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e honrar compromissos firmados com os servidores públicos e com a população, no sentido de manter o salário em dia e continuar com a realização de obras estruturantes na cidade.

Os serviços essenciais para o bom andamento da festa serão mantidos, e a PMC vai garantir a presença da Guarda Municipal, Semob e Saúde durante os dias de festa. 

Segundo o alerta emitido pelo TCE, em ofício circular assinado pelo presidente, conselheiro André Carlo Torres, os gestores devem atentar para o “dever de observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas, conforme preconizado no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, notadamente em casos de situação de decreto de emergência ou calamidade pública”. 

“Antes mesmo de o TCE recomendar contenção de gastos com festas, já vínhamos adotando medidas como essa, cientes da nossa responsabilidade com o dinheiro público e com ações mais urgentes para a cidade, a exemplo de reformas de escolas e PSFs e calçamento de ruas. Sabemos que são medidas que podem soar impopulares – afinal, todos gostam de festas – mas, o compromisso firmado desde o início de nossa vida pública em trabalhar pelo bem da cidade e para oferecer qualidade de vida à população é mais forte do que a política do ‘pão e circo’ adotada por gestões passadas. Cabedelo pôs fim a isso. Agora, chegou a vez da política do desenvolvimento da cidade”, enfatizou Leto.

Alteração do expediente - Os expedientes na PMC entre os dias 24 de fevereiro e 1º de março serão suspensos em virtude das comemorações carnavalescas na cidade. Já no dia 23 o expediente será dobrado, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A partir do dia 2 de março, as atividades voltam ao normal. 

Durante o feriado, os serviços públicos essenciais deverão garantir o atendimento por meio de escala de serviço ou plantão.

Secom Cabedelo
 



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