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Novo decreto suspende gastos públicos em Cabedelo mas não atinge investimentos com a Semana Santa e com o São João
27/3/2017 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional




O prefeito Leto Viana determinou, em decreto assinado no último dia 15, novas medidas para redução de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo. O documento suspende, até o dia 31 de junho, despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, presentes e outras situações similares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais.

A medida, no entanto, não se aplica aos investimentos estruturais com o espetáculo da Paixão de Cristo, nem com a distribuição tradicional de peixes na Semana Santa. O decreto também não atinge as festividades de São João da cidade. 

No documento, que será publicado no próximo Quinzenário Oficial da Prefeitura, as medidas de redução também não valem para os serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação, desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. 

“Medidas como essas podem soar impopulares, mas são de extrema importância para mantermos as contas públicas em ordem, honrando nossos compromissos com o povo e com os servidores, e com a cidade funcionando de forma responsável. Ao priorizarmos obras em detrimento de festas, mostramos respeito com a população e com o dinheiro público. Estamos contendo os gastos para podermos investir em infraestrutura e saúde. Tivemos o cuidado, no entanto, de não incluir nesse decreto os investimentos com a distribuição de peixes e com a estrutura com o espetáculo da Paixão de Cristo, nem com as festividades juninas, que já viraram tradição e são ansiosamente aguardadas pela população”, explica o prefeito Leto.
 
Situações especiais, de caráter urgente necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas, somente seguirão seu rito normal com prévia e expressa autorização do prefeito Leto Viana, desde que sejam apresentados os dados quantitativo, qualitativo e a justificativa da real necessidade do projeto ou contratação proposta.
 
Secom Cabedelo





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