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Cabedelo celebra 27 anos do ECA com ato público de mobilização
14/7/2017 - Secretaria de Ação e Inclusão Social

Rennan Oliveira



Em todo país, o dia 13 de Julho simboliza os aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, de acordo com a Lei Federal 8.069/90, completa 27 anos de vigência. A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), sob a coordenação das Secretarias de Ação e Inclusão Social (Semais) e Educação (Seduc), e seguindo a orientação da Rede de Proteção à Infância e Juventude do Município de Cabedelo, realizou, nesta quinta-feira (13), um grande ato de mobilização pública visando a celebração da data e o lançamento da campanha nacional "27 anos do ECA - Nenhum direito a menos. Juntos em defesa da Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Lazer, Convivência familiar e comunitária".

No evento, que aconteceu no Parque Municipal Turístico do Jacaré, foi montada uma estrutura com tendas e sonorização com um minitrio para abrigar e dar suporte à realização da mobilização, que envolveu centenas de crianças e adolescentes de escolas municipais e também de serviços de convivências que são realizados em programas sociais da PMC. 

Na ocasião, foram promovidas diversas atividades artísticas e musicais, como também apresentações de jograis, poesias e leitura de manifestos em defesa dos direitos preconizados no ECA. Estiveram envolvidos nas apresentações os alunos das escolas municipais Adolfo Maia, Elizabeth Ferreira, Maria das Graças Rezende, Maria José de Miranda Burity, Maria Pessoa, Marizelda Lira, Rosa Figueiredo e Vereador Pedro Américo, além dos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Reviver I e Reviver II, e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), vinculados à Semais.

De acordo com Rosália Melo, coordenadora de Assistência ao Educando e uma das representantes da Seduc na Comissão Gestora da Rede de Proteção à Infância e Juventude, a PMC já realiza diversos projetos, a exemplo da chamada escolar e atividades de inclusão social através do esporte e da cultura. Ela afirmou, ainda, que as ações são promovidas de forma conjunta e também seguem a orientação da Rede Margaridas (Remar), formada pelo Sistema de Garantia dos Direitos Pró Criança e Adolescente em níveis estadual e municipal. 

"O ECA representa um conjunto de leis importantes na proteção dos direitos da criança e do adolescente, então, além de comemorar a data e as conquistas já proporcionadas por ele, e ainda as que estão por vir, a proposta desse evento é estar mais atento às reivindicações oriundas desse segmento da nossa sociedade. E é importante sempre visar as melhorias nos serviços oferecidos pela Prefeitura e que ofertam os direitos básicos da criança e do adolescente, como educação, saúde, cultura, lazer, esporte, convivência familiar e comunitária, dentre outros. Salientamos também que, durante o ano letivo, essa discussão sobre o ECA já foi inserida no âmbito educacional junto a alunos e professores da rede municipal. Eles procuram implantar atividades que expandem o estudo sobre a lei em rodas de conversas e projetos escolares, e evidenciam essas discussões onde há maior necessidade”.  

Protagonismo - Os adolescentes Kailany Cristine, 14 anos, e Felipe Ribeiro, 15 anos, respectivamente, das escolas municipais Marizelda Lira e Paulino Siqueira, foram escolhidos para apresentarem as atividades realizadas no Parque do Jacaré. Os dois comentaram sobre a experiência e também destacaram a importância do ECA.

"Estamos aqui para lembrar mais um ano de luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Comemoramos as conquistas no presente e lutamos pela garantia desses direitos que servirão para o nosso futuro. Na minha opinião, inclusive, muitas crianças não têm acesso aos estudos e isso deve ser fortalecido e aprofundado", ressaltou Kailany.

"É muito prazeroso participar desse evento, gostei muito dessa iniciativa de realizarmos esse evento num ponto turístico. A mensagem que isso passa é que as conquistas do ECA devem ser comemoradas e devem ser apresentadas a todos. Esses direitos precisam ser cumpridos e a sociedade precisa entender e lutar pela garantia deles", lembrou o adolescente Felipe.

O ECA - Desde seu nascimento, a Lei 8.069/90 persiste em se materializar e enfrentar os desafios no cumprimento da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, perpassando pelos antagonismos de sua aplicação, fundamentado na profunda e histórica desigualdade social do Brasil aliadas aos retrocessos dos direitos e todas as formas de opressão e exploração. O ECA é resultado da luta da sociedade brasileira pela redemocratização do país. 

Secom Cabedelo







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