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Cabedelo debate política de assistência em XI Conferência de Assistência Social nesta sexta-feira
24/7/2017 - Secretaria Municipal de Assistência Social

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) realiza, nesta sexta-feira (28), no Cabedelo Clube, a XI Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro, organizado pela Secretaria de Ação e Inclusão Social (Semais), representa a participação do município na condução das políticas nacionais, através da avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

A XI Conferência foi convocada através do Decreto Nº 20, de 05 de julho de 2017, e tem como objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local e reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, propostas a serem apresentadas na Conferência Estadual. Na ocasião, também serão eleitos os delegados que representarão o município no evento. 

“O tema central da Conferência desse ano é mais para os nossos usuários, voltado para que as pessoas entendam o que eles têm de direito na parte da assistência. A dinâmica do encontro é ter pessoas que expliquem os temas e que, nos grupos, sejam geradas discussões sobre os tópicos e, desse estudo, saiam propostas para as Conferências do Estado e da União”, explicou a presidente do Conselho Municipal da Assistência social, Elida Priscila de Castro Santos.

Nesta edição, a Conferência tem como tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas e será discutido através de quatro eixos: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sociaassistenciais; Gestão democrática e controle social; Acesso às seguranças socioassistencias e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e , por último, A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Programação - A XI Conferência acontecerá no Cabedelo Clube durante todo o dia e constará, pela manhã, de processo de credenciamento, cerimônia oficial de abertura, palestra sobre a temática central, debate e apresentação dos eixos norteadores e orientações sobre a metodologia do trabalho em grupo. À tarde, os trabalhos prosseguem, com as deliberações sobre os eixos, realização da plenária final, com apresentação e votação das propostas e eleição dos delegados para a XI Conferência Estadual de Assistência Social. 

Participam do evento os gestores da Política de Assistência Social e demais políticas setoriais; trabalhadores do SUAS; representantes de organizações de trabalhadores do SUAS; representantes de entidades e organizações de assistência social; usuários e representantes de organizações de usuários  da política de assistência social; representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos, representantes da academia e dos poderes legislativo e judiciário.

“É interessante que o alvo dos programas assistenciais, a população, nossos usuários, participem e entendam seus direitos, pois uma grande maioria conhece o SUS, que é da saúde, do que o SUAS, que é da assistência. Seria interessante não só para eles conhecerem, mas também prestar sua contribuição no processo de avaliação e na elaboração das propostas”, finalizou Elida Santos.

Secom Cabedelo
 
 



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