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PMC promove XI Conferência Municipal de Assistência Social
29/7/2017 - Secretaria de Ação e Inclusão Social

Paulo Lima


A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Ação e Inclusão Social (Semais), realizou, nesta sexta-feira (28), no Cabedelo Clube, a XI Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro teve como principal atribuição avaliar a situação atual definir as diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Além disso, a Conferência, que foi convocada através do Decreto Nº 20, de 05 de julho de 2017, teve como objetivo analisar, sugerir e deliberar com base na avaliação local e reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, propostas a serem apresentadas na XI Conferência Estadual, prevista para o período de 17 a 19 de Outubro, em João Pessoa.

“A Conferência é o momento de conferir, de saber os passos que demos até agora, bem como as perspectivas futuras dessa caminhada. É o momento de gratidão aos trabalhadores que se envolvem com a missão de compor o exército que tenta, além de socorrer, despertar a consciência do povo para o direito que assiste aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Discutir, apropriadamente, a melhoria dos serviços, sua funcionalidade e a otimização que é imprescindível para uma política pública que venha a atender a população cabedelense em suas demandas”, comentou o secretario da Ação e Inclusão Social, Euzo da Cunha Chaves.

Para a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Élida Priscila de Castro Santos, a Conferência tem foco no protagonismo dos usuários das politicas públicas, e oportuniza sua participação social representativa nas discussões em torno da continuidade do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026).

“Sabemos que a construção da política de assistência social no Brasil é feita de forma coletiva e participativa. A Conferência é o espaço por excelência desse processo de construção, em que o poder público, as entidades de assistência social, os trabalhadores do Suas e, principalmente, os usuários dos serviços socioassistenciais, por meio das discussões e das oficinas promovidas na Conferência, induzem a avanços no âmbito legislativo e executivo do Suas. Além de reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direitos, é de urgente necessidade dar visibilidade a essa contribuição para a sociedade brasileira e ampliar o horizonte das discussões”, comentou.  

A XI Conferência teve como tema central a Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas. A temática foi explorada na palestra da assistente social pertencente aos quadros da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e técnica da Gerência de Vigilância Socioasssitencial do Estado, Virginia Helena Serrano, que trouxe para os participantes uma retrospectiva da politica assistencial no país, bem como um panorama da funcionalidade das Conferências em todos os níveis.

“Entendo a Conferência como um espaço de deliberação e articulação, um espaço importante para que as pessoas da sociedade civil e do governo possam fortalecer as estratégias para planejamento e fortalecimento da política de assistência no município, no estado e no âmbito federal. O processo de Conferência acontece de dois em dois anos. Então, os municípios precisam estabelecer propostas e planejamento para fortalecer a política dentro dos municípios, propostas essas que são deliberadas nesses espaços”, comentou Virginia.   

Secom Cabedelo




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