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Agosto de Maria concorre a Prêmio Nacional de ação inovadora
18/12/2017 - Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

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O projeto Agosto de Maria, vinculado à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), está entre os 30 finalistas ao prêmio Municiência, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reconhece ações inovadoras executadas por gestores municipais de todo o país. A iniciativa, de autoria da primeira-dama, vereadora Jacqueline Monteiro, concorreu com outros 138 projetos. 

O Agosto de Maria foi implantado este ano, através da Lei 1.839/2017, e insere no currículo escolar, de forma intensa, debates e palestras sobre a Lei Maria da Penha, promovendo entre os alunos sua divulgação, explicação, aplicabilidade e penalidades previstas, abrindo espaço para a troca de informações, reflexão, integração e divulgação das ações públicas voltadas ao tema.

"Agosto é o mês em que foi promulgada a Lei Maria da Penha, importante instrumento jurídico para as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Mas Agosto também deve ser lido como um caminho ‘a gosto’ de todas as Marias, ou seja, que todas as mulheres, independente de sua condição social, etnia ou idade sejam respeitadas, tenham seus direitos reconhecidos e que possam ser felizes” explica a primeira-dama, vereadora Jacqueline Monteiro, autora do projeto. 

Para a secretária Mônica Pimentel, a classificação do Agosto de Maria representa o pioneirismo da iniciativa, bastante aplaudida e que já vem sendo inspiração para outros municípios. 

“Esse projeto é inovador por diversos motivos, mas, principalmente, por colocar em debate, desde cedo, o tema da violência contra a mulher, orientando para o seu combate. Cabedelo saiu à frente com essa iniciativa, bastante aplaudida em toda a Paraíba. Para nós, é um orgulho esse reconhecimento”, destaca a secretária Mônica Pimentel. 

A responsável técnica pela elaboração do projeto na SEPM é a advogada Juliana Athaíde. Para ela, o destaque que o Agosto de Maria vem tendo é maior por levar o tema da violência doméstica ao âmbito da prevenção, e não apenas do combate e da punição. 

“A questão da violência contra a mulher tem sido uma das grandes bandeiras levantadas pela primeira-dama Jacqueline, que trouxe uma lei inovadora e com grandes perspectivas de ser replicada em muitos outros municípios. Cabedelo sai na frente na medida em que visualiza a violência doméstica sob o enfoque da prevenção e, nesse contexto, atende às diretrizes estabelecidas pela lei Maria da Penha sobre a implementação dos debates acerca dos direitos humanos e igualdade de gênero no âmbito da educação”, diz Juliana.  

MuniCiência –  É uma ação pioneira, destinada a gestores municipais, com o objetivo de identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas nas cinco regiões do Brasil.

Essas práticas, para serem inovadoras, devem ser inéditas nos municípios ou apresentar novas estratégias de forma a contribuir significativamente para a melhoria da gestão municipal.

Secom Cabedelo





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