Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter
Notícias
NOTA
28/12/2017 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional



A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) informa que a retirada de comerciantes na orla de Camboinha e Miramar atendeu à determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). 

Em ofício encaminhado ao chefe do Executivo, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ordenou que a PMC exercesse “imediatamente o seu poder de polícia, retirando os comerciantes que não estivessem legalmente habilitados, portando alvará, sob pena do Chefe do Executivo responder por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.” 

A Secretaria de Meio Ambiente enviou notificação aos comerciantes ilegais para que regularizassem sua situação. Como não foi atendida, a Guarda Civil Militar deu cumprimento à ordem do MPPB, atuando de forma responsável e legal.
 
A PMC reitera seu respeito aos comerciantes locais, ciente da importância de cada um para a economia e geração de emprego e renda, mas também reforça seu compromisso de atender ao que determina a legislação, não podendo esquivar-se de cumprir o que diz a lei.

Secom Cabedelo


Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


Natal De Cores e Corais 2017
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180