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Prefeito apresenta pré-projeto de ordenamento e padronização do comércio na orla de Cabedelo
29/12/2017 - Secretaria de Habitação




O prefeito Leto Viana recebeu nesta sexta-feira (29) comerciantes e proprietários de trailers, bares e restaurantes que operam na orla das Praias de Miramar, Formosa, Poço e Camboinha. No encontro, foi apresentado o pré-projeto arquitetônico de ordenamento e padronização desses estabelecimentos comerciais, que passarão a ocupar a orla da Praia de Miramar.

Acompanhado de representantes da Câmara Municipal, secretários e lideranças comunitárias, o prefeito expôs detalhes do projeto, elaborado em caráter emergencial, após a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ordenar a retirada dos comerciantes que não estivessem com seus alvarás de funcionamento. 

“Estamos assumindo o compromisso público de dar solução definitiva a esse problema de longa data, e imbuídos de promover justiça social em favor desses trabalhadores, mas sem abrir mão da legalidade. Iremos ao Ministério Público, junto a representantes dos comerciantes, tentar a prorrogação desse ofício de remoção até março de 2018. A ideia é cumprir a norma legal e, ao mesmo tempo, criar reais condições de trabalho para todos eles, investindo na requalificação de toda a área de praia destinada à alocação desses comerciantes”, destacou o prefeito Leto Viana.

A partir do posicionamento do MPPB, ficou definido na reunião que os comerciantes assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a retirarem-se dos locais onde se encontram até o mês de março.

O projeto - Aprovado pela maioria dos comerciantes presentes à reunião, o projeto prevê a alocação dos trabalhadores previamente cadastrados e que já estão há algum tempo atuando no local, em outra área da Praia do Miramar. 

No projeto arquitetônico, constam variados modelos e dimensões de estruturas em alvenaria, com beneficiamento e urbanização do entorno da área, financiamento bancário dos referidos projetos (mediante aval do Poder Público Municipal) e efetiva orientação e capacitação para legalização dos comerciantes. 

“Há 30 anos esse grupo de trabalhadores sonha com a solução desse conflito. E pela primeira vez, reconhecemos o real compromisso da atual gestão nos encaminhamentos necessários a resolver o problema”, comentou Leny Ramos, comerciante de Miramar.

“Estamos muito felizes e aliviados com o compromisso do senhor prefeito neste momento. Afinal, somos todos trabalhadores honestos e dedicados ao que fazemos, e precisamos legalizar nossa atividade”, disse Zeneide pereira, proprietária do Pernambucanas Restaurante.

Secom Cabedelo





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