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PMC inicia cadastro de comerciantes para novas alocações na Praia de Miramar
4/1/2018 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura



O prefeito Leto Viana recebeu, nesta quarta-feira (3), os comerciantes de barracas e bares na Praia do Miramar para debater, mais uma vez, o pré-projeto arquitetônico de ordenamento e padronização apresentado na semana passada.

Nesta nova reunião, o prefeito recebeu dos comerciantes as fichas de inscrição que discriminam tempo de uso e características principais dos estabelecimentos que estão em funcionamento. O próximo passo será a realização de um levantamento mais detalhado in loco, antes de ser iniciado o processo de licitação para início da parceria que possibilitará a execução do projeto. 

As novas barracas serão padronizadas, seguindo toda a orientação da legislação ambiental, e obedecerão às regras de concessão pública. Será aprovada uma linha de crédito financiada pelos comerciantes de acordo com as necessidades, demandas e peculiaridades dos estabelecimentos.

A medida veio após a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ordenar a retirada dos comerciantes que não estivessem com seus alvarás de funcionamento. No último dia 29, o prefeito chamou todos aqueles atingidos pela ordem de despejo para um encontro, no qual ficou acordada a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os comerciantes, em que se comprometem a retirar seus trailers e barracas até o mês de março.

“Por muitos anos, o poder público foi omisso e alheio à problemática desses comerciantes e, agora, é importante assumirmos essa responsabilidade e promovermos essa ação que proporcionará padronização e adequação ao que determina o Ministério Público. Estamos tranquilizando os comerciantes e a população de Cabedelo, pois tudo será realizado de forma justa e ordeira, atendendo às necessidades do nosso povo, mas visando sempre o cumprimento da lei. A ideia é cumprir a norma legal e, ao mesmo tempo, criar reais condições de trabalho para todos eles, investindo na requalificação de toda a área de praia destinada à alocação desses comerciantes”, afirmou o prefeito Leto.

Os comerciantes, cientes de como ocorrerá todo o processo de relocação, entendem o papel da Prefeitura no cumprimento da ordem e mantêm a esperança de uma solução legal e justa com todos que atuam no local. A proprietária de barraca, Ilza Maria, que comercializa na Praia do Miramar há 28 anos, ressaltou o apoio do prefeito.

“Hoje não temos mais preocupação, a Prefeitura está dando todo apoio a gente. No início, houve um mal entendido, mas está sendo tudo resolvido agora. O prefeito está nos apoiando em tudo, entrando em contato com o as instituições bancárias e com os próprios órgãos que determinaram essa retirada para que ninguém seja prejudicado. Do jeito que ele está nos mostrando, essa relocação vai ser muito boa para o comércio”.

De acordo com Valnice Alves, que é barraqueira no local há 22 anos, os comerciantes estão mais tranquilos pela postura que a Prefeitura adotou. “Essa padronização de barracas era algo que já vínhamos esperando há muitos anos, pois entrava prefeito, saía prefeito e ninguém resolvia nada. Hoje podemos dizer que estamos despreocupados. A ação está sendo feita de forma clara e nós estamos muito confiantes que tudo vai ser resolvido”.

Secom Cabedelo




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