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Prefeito debate com pescadores projeto de Ordenamento de Caiçaras da orla do Miramar e Ponta de Matos
16/1/2018 - Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura

Michael Sampaio



O prefeito Leto Viana participou, nesta terça-feira (16), de uma reunião com representantes da comunidade pesqueira e de caiçaras do Miramar e Ponta de Matos. Na oportunidade, foi apresentado aos pescadores o Projeto de Ordenamento de Caiçaras do local.

O encontro aconteceu na sede da Colônia de Pescadores de Cabedelo e reuniu 60 representantes da comunidade. Além do prefeito, participaram da discussão secretários municipais, representantes do Ministério Público da União (MPU) e Federal (MPF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da sociedade civil organizada cabedelense.

“Mais uma vez, em atenção às determinações legais que obrigam a PMC a proceder à remoção de casas e instalações irregulares em terrenos da União, estamos nos antecipando aos fatos e convidando a comunidade de pescadores e caiçaras a previamente conhecer e debater o projeto que está em pauta. Estamos buscando agir dentro da legalidade, porém determinados a promover justiça social, ajudando a manter no local as caiçaras e pescadores que tradicionalmente  realmente vivem dessa atividade”, destacou o prefeito Leto Viana.

Segundo determinação do MPF, a PMC tem até o próximo dia 20 de fevereiro para remover todos os imóveis, bares, e instalações irregulares existentes na orla dos bairros do Miramar e Ponta de Matos, dentro do perímetro da área de domínio da União. Entretanto, a lei protege os Caiçaras, termo utilizado para designar os habitantes tradicionais dos litorais dos estados da federação, praianos e membros de comunidades tradicionalmente pesqueiras.

“Estamos bem interessados na atitude que a gestão municipal de Cabedelo está tendo com o tema. Da parte do Iphan, deveremos zelar pela preservação das características tradicionais dos apetrechos artesanais de pesca e manejo, aspectos ambientais paisagísticos, os espaços e suas origens, bem como usos e finalidades das caiçaras”, comentou a superintendente substituta do Iphan na Paraíba, Carla Gisele Moraes. 

Conforme o projeto apresentado, a PMC construirá entre 10 e 12 Caiçaras rústicas, com área em torno de 37m², estruturadas em madeira de eucalipto beneficiado e contendo espaços e aspectos da ambientação típicos da atividade pesqueira tradicional. Sorteadas entre os membros da comunidade comprovadamente enquadrados no que determina a legislação, na condição de pescadores artesanais, cada Caiçara será compartilhada por 2 ou 3 famílias. Ainda dentro do que prevê o projeto, os pescadores contemplados se obrigam a fazer a correta manutenção do equipamento e seu entorno, segundo normas legais.
 
Além da construção das Caiçaras, a PMC está comprometida com todo o ordenamento e reurbanização da área atingida, bem como com a instalação de um equipamento de remoção de embarcações do mar. 

“A ideia é recuperar as características do local, ajustando os interesses da comunidade pesqueira tradicional e, ao mesmo tempo, levando conforto e segurança aos moradores e turistas que frequentam aquele local de praia, além de evitar o processo de favelização que ora se observa”, explicou o secretário da Meio Ambiente, Walber Farias.

Para os membros da comunidade presente à reunião, o projeto confere significativas melhorias à atividade pesqueira.

“Da forma como está sendo projetado, se realmente puder sair do papel para a realidade, a ideia é do agrado da maioria dos pescadores, principalmente daqueles que realmente se dedicam ao ofício”, disse Lídio José da Silva, presidente da Colônia dos Pescadores de Cabedelo.

Cadastro - Recentemente, a Semapa realizou o cadastramento prévio de 49 caiçaras existentes na área, através de visitas diárias em diferentes horários. Estas ainda passarão por criteriosa análise para devido enquadramento legal, conforme exigido em lei.

O decreto federal referente às populações tradicionais pode ser consultado através do site: www.fpc.cabedelo.net. Para mais informações, os interessados podem ainda contar a própria Semapa, no horário das 8h às 12h, ou pelo telefone: (83) 3228.0596 / 3228.6913.

Secom Cabedelo





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