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Procon inicia operação de combate à venda casada no comércio de Cabedelo
11/4/2018 - PROCON Municipal

Michael Sampaio



A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cabedelo deu início, nesta quarta-feira (11), à Operação Venda Casada. A ação visa coibir tal prática no comércio local. Nesta primeira fase, o Procon esteve em três estabelecimentos, e dois deles foram autuados. 

A venda casada se caracteriza pela vinculação da compra de um produto ou serviço a outro, e está prevista no artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/90.  

A equipe do Procon esteve no Magazine Luiza, Casas Bahia e Atacadão dos Eletros. Nos dois primeiros foram identificados sinais da prática da venda casada, pelo condicionamento da ampliação do prazo de pagamento à aquisição do cartão da loja. Na operação, foram lavrados autos de infração, bem como a determinação de prazo para retirada dos cartazes que anunciam as condições de crédito.

“Essa operação tem por objetivo evitar os abusos praticados pelos grandes magazines contra os consumidores aqui na cidade. O que detectamos, nos locais visitados, é que as lojas oferecem a possibilidade do consumidor adquirir um produto em 15 vezes, por exemplo. Porém, para ter direito a essa facilidade, ele precisa adquirir o cartão da própria loja, o que caracteriza a ‘venda casada’, uma vez que condiciona a compra de um produto à aquisição de um outro. O CDC proíbe expressamente esse tipo de prática comercial”, explicou o secretário Francinaldo Oliveira.

De acordo com Oliveira, a venda casada causa um desequilíbrio na relação de consumo, uma vez que o portador de um cartão pertencente a determinada bandeira, vê-se obrigado, em vista da possibilidade de adquirir um bem em um maior número de prestações, a adquirir um outro cartão e, consequentemente, todos os encargos pertinentes.

“Estamos combatendo esse desequilíbrio, e não vamos admitir essa prática na cidade. A operação vai continuar até que consigamos por fim a essa ilegalidade. Hoje, lavramos autos de infração, o que dá a oportunidade da empresa apresentar defesa em dez dias. Depois da prestação de defesa, vai para julgamento e, finalmente, pode ser atribuída uma multa, em forma de punição, para que a loja não venha cometer novas infrações”, finalizou Francinaldo.

Secom Cabedelo
 
 





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