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Polícia Rodoviária Federal firma Termo de Ajustamento de Conduta para apreensão de animais
24/1/2013 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional

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Termo de Ajustamento de Conduta

A Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Estadual e a  Prefeitura Municipal de Cabedelo celebraram nesta terça-feira (22),  um Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar a apreensão de animais nas vias públicas.

Com este acordo, todos os animais - equinos, bovinos, caprinos, ovinos, muares, asininos – que estiverem circulando soltos nas rodovias federais de circunscrição da Delegacia Metropolitana PRF ou ainda que estiverem presos ou confinados na faixa de domínio da união serão apreendidos. A medida também se aplica aos animais soltos nas demais vias públicas do município de Cabedelo.

O Termo de Ajustamento de Conduta determina que os animais apreendidos na BR-230 terão sua liberação condicionada à autorização da PRF após a apresentação do proprietário, respondendo este pela contravenção penal prevista no Artigo 31 da Lei das Contravenções Penais.

Termos de Ajustamento de Conduta semelhantes também foram firmados com Ministério Público Estadual e as prefeituras dos municípios de Marizópolis, Lastro, Souza e São Mamede.

Com esta medida espera-se uma redução no número de acidentes provocados por animais soltos, em especial nas rodovias federais, onde a velocidade desenvolvida pelos veículos é maior e, consequentemente, o tempo de reação do condutor e a frenagem também é maior.

Animais soltos nas rodovias foram causa, em 2012, de 5,8% dos acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal no estado da Paraíba. Ao todo, 123 pessoas ficaram feridas e outras 19 morreram. Nesses primeiros 22 dias de 2013 já foram registradas 18 ocorrências de acidentes envolvendo animais nas rodovias, quatro pessoas ficaram feridas e nenhum óbito ocorreu.

A PRF informa o número de emergência 191 para acionamento em caso de animais soltos ou presos na faixa de domínio.

Núcleo de Comunicação Social PRF-PB

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