Redes Sociais - Facebook, Instagram, Twitter


Euzo da Cunha Chaves

Inicial
Perfil
Atribuições
Contato
Secretaria de Ação e Inclusão Social
Atribuições da Secretaria

A Secretaria do Trabalho e Ação Social do município de Cabedelo/PB integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cujo modelo descentralizado e participativo se constitui na regulação e organização da rede de serviços socioassistenciais visando efetivar os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a qual estabelece que “a Assistência Social deve ser realizada de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, objetivando garantir” a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice” (Lei Federal Nº. 8.742/93. Art.2º Parágrafo Único).

Dentre as suas atribuições, destaca-se: Prestar apoio às ações assistências voltadas às pessoas vulnerabilizadas economicamente;
Gerenciar os Fundos Municipais da Assitência Social, da Criança e do Adolescente e de Investimento Social;
Planejamento e execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
Manter intercâmbio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e com a Secretaria estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH) com a finalidade de propor convênios e/ou projetos para o desenvolvimento de programas sociais consubstanciados no Plano Municipal de Assistência Social e observância com a Lei Orgânica da Assistência Social, com as deliberações da Conferência municipal de Assistência Social e com as decisões dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social.

COMPETÊNCIA
No âmbito do Poder Executivo Municipal compete a Secretaria do Trabalho e Ação Social;
Subsidiar e assessorar o Prefeito Municipal nas tomadas de decisões referentes à Secretaria;
Planejamento da política pública de assistência social mediante o desenvolvimento de ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho;
Implementar ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco social apresentadas por indivíduos e famílias;
Prestar atendimento, por meio do Serviço Social da Secretaria, à população carente que busca o atendimento das suas necessidades básicas de sobrevivência;
Serviços on-line
Portal da Transparência
Tenha acesso a todos os indicadores
Sistema de Informação ao Cidadão
Reclamações, sugestões e críticas
Portal do Contribuinte
Acesse todos os serviços on-line da prefeitura
Contracheque
Serviço exclusivo para os servidores municipais
Galeria de Fotos
foto


Seminário de Planejamento do Projeto Vivendo Cabedelo
foto

foto
 
Prefeitura Municipal de Cabedelo
Rua João Pires de Figueiredo, S/N - Centro
CEP: 58.310-000 - Cabedelo - Paraíba
(83) 3250-3180