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Adalberto Otávio Oliveira da Silva

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Secretaria de Planejamento do uso e Ocupação do solo
Atribuições da Secretaria

A Secretaria de Planejamento e Gestão, hora designada pela sigla SEPLAN, instituída pela Lei Municipal Nº 1.227/2005. Tem como atribuições o planejamento do uso do solo, o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento sócio-econômico, sempre objetivando um crescimento ordenado e sustentável do Município de Cabedelo. COMPETÊNCIA: À Secretaria de Planejamento e Gestão, compete as seguintes atribuições: Subsidiar e coordenar as ações da Secretaria e assessorar o Prefeito Municipal nas políticas públicas que tratam do uso do solo e do desenvolvimento urbano do município. Coordenação e execução de ações ligadas aos convênios federais. Execução de orçamentos e especificações técnicas dos projetos executivos. Regularizações Fundiárias. Autorizações para liberações de Eventos festivos e culturais. Projetos de urbanização da favela. Desapropriações/desafetação Coordenação das atividades do CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. C.M.P.D.U. Expedições de alvarás de construção, reforma e ampliação. Expedições de alvarás de desmembramento, remembramento, construção de muro, túmulo, demolição e etc. Expedições de carta de habite Análise de Processos para liberações da Alvarás de Funcionamento.
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