/Seminário debate processo legal para a adoção de crianças10,

Seminário debate processo legal para a adoção de crianças10,

Esclarecer os trâmites legais da adoção e sensibilizar a sociedade sobre seu real significado. Esses são os objetivos do I Seminário de Reintegração Familiar: Desmistificando a Adoção, promovido pela Secretaria de Assistência Social (Semas). As palestras começaram ontem (9) e seguem até esta sexta-feira (10) no Auditório do Iesp.

O seminário conta com atividades que buscam debater sobre diversos temas relacionados à adoção: adoção tardia; preparação dos pais e pretendentes à adoção; novos arranjos familiares – adoção homoparental, homoafetiva, unilateral, bilateral e de pessoas solteiras; e adoção ilegal. O evento ainda conta com depoimentos de casos bem sucedidos.

“Adotar é um ato de amor, mas além de estar preparada para amar uma criança, a pessoa que pretende adotar deve estar ciente das normas jurídicas que circundam esse ato. Aqui nesse seminário buscamos abordar os aspectos legais da adoção, a orientação dos futuros pais e mães e a observação de exemplos de casos bem sucedidos, bem como o papel de toda a rede socioassistencial envolvida nesse processo”, destacou a secretária da Semas, Cynthia Denise.

Um dos depoimentos na abertura do Seminário foi o da primeira-dama Daniela Ronconi, que representou o prefeito Vitor Hugo na ocasião. O casal estava desde o ano passado com a guarda provisória de uma criança e, recentemente, saiu a sentença definitiva da adoção do pequeno João Vitor.

“A adoção é uma decisão que tem que ser bem pensada, porque ela modifica a vida de um casal ou de uma pessoa completamente. O que eu sempre digo é que as pessoas procurem adotar através da maneira legal. Não adianta querer furar a fila, dar o jeitinho brasileiro, porque depois a pessoa vai sofrer as consequências. Nós entramos no cadastro, fizemos o curso e depois disso conseguimos a guarda provisória do nosso filho. Agora em julho saiu a sentença da adoção. Sei que existe uma insegurança muito grande em relação à família biológica, de ser procurado ou de futuramente querer conhecer. Então não adianta esconder nada, é melhor já começar uma relação aberta, de forma honesta”, disse, emocionada e feliz.

Perfil – Um dos temas discutidos durante o Seminário que traz uma reflexão acerca do perfil dos pretendentes foi a adoção tardia. Atualmente, existem 41.007 pretendentes e 4.925 crianças disponíveis para a adoção. Mas, apesar do número de pretendentes ser quase dez vezes maior que o de crianças disponíveis, esse é um cruzamento difícil de ser feito, principalmente porque os pretendentes idealizam um filho com características específicas que, muitas vezes, não batem com as crianças reais. Escolhas por cor, idade e sexo fazem com que cada vez mais crianças continuem a crescer nos abrigos.

“Os dados mostram que temos mais pretendentes do que crianças disponíveis e, apesar disso, muitas crianças continuam nos abrigos. A nossa legislação permite que se defina um perfil para a criança a ser adotada. Há casais/pessoas que escolhem a cor, idade, sexo, se aceitam com alguma doença e, ainda, se aceitam adotar irmãos. Como a maioria das crianças é pardas e negras, com irmãos e idade superior a 3 anos, elas acabam ficando mais tempo nos abrigos. É verdade que há uma certa burocracia, mas ela é necessária para evitar que pessoas sem condições psicológicas ou que por outros motivos que não seja ter um filho, venham adotar uma criança”, explicou o juiz da 2ª Vara da Infância de Cabedelo, Antônio Silveira.

A temática do evento foi abordada de modo a esclarecer dúvidas de pretendentes e profissionais que trabalham nos serviços que lidam com crianças e adolescentes no dia a dia. Ilzeni Almeida Nóbrega, Assistente social e Agente Comunitária de Saúde em João Pessoa, se identifica com o tema e pode consolidar conhecimento para repassar a outras pessoas.

“Esse é um assunto do qual eu gosto muito e gostei também do posicionamento dos palestrantes. Eu tenho um amigo que está na fila de adoção que tem essa ideia de que é um processo muito burocrático, mas aqui a gente tá vendo que não é bem assim. A burocracia faz parte para que não haja problemas depois, e que também não há apadrinhamento, a fila anda para todo mundo. Outra coisa que observei foi a importância da parceria entre a Prefeitura e a Vara da Infância e de toda a Rede. O tratamento que é dado a essas crianças no acolhimento faz toda a diferença”.

Programação – O Seminário segue hoje (10), a partir das 13h, e contará com dinâmicas, vídeos e debates, além das palestras: “Novos Arranjos Familiares: adoção homoparental, homoafetiva, unilateral, bilateral e de pessoas solteiras”, com a professora da UEPB e Doutora em Direito da Família, Adriana Torres Alves; “Aspectos psicológicos da adoção” – com a psicóloga Ilma Tavares de Araújo, com a psicóloga e a psicanalista Ilma Tavares de Araújo; e “A criança que você deseja como filho (a) – com a mestre em Direito Público e Privado e Servidora do Juizado da 2ª Vara da Infância de Cabedelo, Sandra Simone Valadão Targino.

Secom Cabedelo