O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Marinha, a Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa) e a Guarda Civil Municipal (GCM), realizou, nesta segunda-feira (27), uma fiscalização em três barcos abandonados no Terminal Pesqueiro de Cabedelo.

Os barcos Albacora, Bandolim e Boreal estão ancorados há bastante tempo no local sem nenhuma manutenção.

A fiscalização decorre do andamento de inquérito civil que tramita no MPF a partir de uma denúncia feita pela própria Semapa, preocupada com os riscos ambientais e sociais que o abandono das embarcações trazem à população e à segurança da navegabilidade.

“Nós estamos preocupados com essas embarcações abandonadas aqui há bastante tempo. Elas têm causado transtornos à população, servindo como depósito de lixo, criadouros de insetos, além dos riscos ambientais. Há duas semanas uma dessas se soltou e ficou encalhada aqui. Em uma situação como essa, pode até causar um acidente de grandes proporções, a ponto de interromper o movimento de cargas no Porto. Uma das nossas propostas como solução é a possibilidade de afundar os barcos para criar arrecifes artificiais. Estamos acompanhando esse processo e já convidamos a Capitania dos Portos para participar, porque ela tem capacidade técnica para se pronunciar sobre o tema”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias.

Segundo o Procurador da República Werton Magalhães, não há um prazo definido para apontar as possíveis soluções. Após essa vistoria e a emissão do parecer é que se poderá apontar um caminho viável.

“Há um inquérito civil tramitando no Ministério Público Federal a respeito dessas três embarcações. Nós estamos buscando entender os riscos ambientais que elas estão causando. A partir desse entendimento é que poderemos apontar possíveis soluções. Ainda não há prazo para uma definição, pois como estamos começando com a fiscalização agora, não sabemos se precisaremos do apoio da Procuradoria Geral da República com laudos dos analistas ambientais. Ao mesmo tempo vamos tentar por aqui, tentando localizar a empresa, qual o destino que pode ser dado, e se possível, fazer um acordo. Verificar também se tem algum problema de restrições na justiça e estudar cada caso para tomar a melhor solução”, finalizou.

Privatização Terminal – Em maio deste ano, o prefeito Vitor Hugo participou de diversas reuniões com o intuito de debater a reabertura do Terminal Pesqueiro de Cabedelo, atualmente sob a responsabilidade do Governo Federal, através da Secretaria Especial da Pesca da Presidência da República (Seap).

O intuito da gestão municipal é viabilizar o processo de Permissão de Uso e de Concessão do Terminal para a iniciativa privada, com vistas a permitir sua reabertura e funcionalidade.

Secom Cabedelo