A lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 12 anos de existência nesta terça-feira (7). Durante todo o mês de agosto, a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), realiza o projeto Agosto de Maria, que lembra a luta pela não-violência contra a mulher.
As atividades começaram ontem (7), com um pitsop educativo na BR-230 e uma palestra para alunos do alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da escola Miranda Burity, no Poço.
O Agosto de Maria é um projeto que virou Lei (1.839/2017) e debate, ao longo de todo o mês, nas escolas e na comunidade, a conscientização sobre o respeito à mulher e o combate aos mais diversos tipos de violência.
“A ideia é levar informações importantes à comunidade estudantil da rede municipal, preparando as pessoas para o enfrentamento da violência contra a mulher”, resumiu a secretária-adjunta da SEPM, Esterlane Ribeiro.
A primeira palestra do projeto foi comandada pela advogada e assessora jurídica da SEPM, Mariana Camurça; e pelo chefe do setor de Projetos Educacionais da Secretaria de Educação, Gilberto Silva. Dentre os tópicos abordados, estavam a Lei Maria da Penha, os tipos de violência praticados contra a mulher, empoderamento, estatísticas, medidas protetivas e ainda informações sobre a Lei da Parada Segura (Lei Municipal 046/2017), que permite às mulheres que utilizam ônibus públicos, após às 20h, pedir parada em quaisquer locais, desde que estes sejam mais seguros para seu desembarque.
Uma das palestrantes, a advogada Mariana Camurça, ressaltou que “em pleno século XXI ainda temos que nos deparar com crimes hediondos, como o do recente caso da advogada paranaense Tatiana Spitzer – um feminicídio que tem repercutido em todo país”.
“Em briga de marido e mulher a gente tem que meter a colher, sim! Temos que denunciar e orientar a vítima, para que ela busque as medidas protetivas e se livre dos diversos tipos de violência existentes”, disse.
Os alunos do EJA acompanharam os palestrantes, testemunhos e depoimentos de mulheres que estavam presentes, identificaram-se com os problemas vivenciados, comprometendo-se a serem multiplicadores do enfrentamento da violência contra a mulher.
“Essa palestra é importante, principalmente para as pessoas que estão passando por qualquer tipo de violência. As mulheres têm medo de admitir e enfrentar a violência e que precisam de apoio. Já tive amigas que viveram situações difíceis, mas que somente elas poderiam se ajudar, tomando a iniciativa”, comentou Edileuza Oliveira, moradora do Recanto do Poço.
Programação – No calendário do Agosto de Maria constam novas palestras nos dias 15, 21 e 30, nas escolas municipais Maria Pessoa Cavalcante, Vereador Pedro Américo e Paulino Siqueira, respectivamente.
Secom Cabedelo