Em todo país, o dia 13 de Julho simboliza os aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, de acordo com a Lei Federal 8.069/90, completa 28 anos de vigência em 2018. Em Cabedelo, a data será lembrada nesta quinta-feira (12), com a realização da Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”. O evento, promovido pela Secretaria de Educação (Seduc), acontecerá no Cabedelo Clube, às 8h.
A Conferência contará com a participação de crianças e adolescentes de 10 escolas do município e dos serviços de Convivência, além de representantes das equipes do Conselho Tutelar, Creas e Cras. A programação será lúdica, com apresentação artística, recreação com educador físico, palestra sobre o ECA, roda de conversa e realização de atividade em grupo com temas relacionados à Conferência.
Grupos de trabalho – Durante a Conferência em comemoração aos 28 anos do ECA, serão abordados cinco temas para debate: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; Orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de crianças e adolescentes; e Espaços de gestão e controle social das políticas públicas de crianças e adolescentes.
O ECA – Desde seu nascimento, a Lei 8.069/90 persiste em se materializar e enfrentar os desafios no cumprimento da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, perpassando pelos antagonismos de sua aplicação, fundamentado na profunda e histórica desigualdade social do Brasil aliadas aos retrocessos dos direitos e todas as formas de opressão e exploração. O ECA é resultado da luta da sociedade brasileira pela redemocratização do país.
28 ANOS DO ECA
Quando: Quinta-feira (12)
Onde: Cabedelo Clube
Hora: 8h
Secom Cabedelo