Cabedelo dá posse ao novo presidente do Conselho Municipal de Saúde

A Prefeitura de Cabedelo (PMC), juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (Sescab), empossou, o novo presidente do  Conselho Municipal de Saúde (CMS). Ivaldo Pinto de Lemos, representante do Segmento dos Trabalhadores de Saúde, assumiu a posição durante a 237° Reunião Ordinária do orgão.

Ivaldo Pinto era o 1° Secretario da Mesa Diretora e assumiu a presidência do Conselho de Saúde, conforme Regimento Interno do Órgão, após o afastamento do presidente anterior.

Desta forma, a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Cabedelo passou a ter a seguinte formação: Ivaldo Pinto de Lemos – representante do Segmento dos Trabalhadores – Presidente do CMS de Cabedelo; Murilo Wagner Suassuna de Oliveira – Representante do Governo Municipal – Vice Presidente do CMS de Cabedelo; Sandra Maria da Silva – Representante do Segmento dos Usuários- 1° Secretario da Mesa Diretora do CMS de Cabedelo e Sebastião Felintro Lelis – 2° Secretario da Mesa Diretora do CMS de Cabedelo

O Conselho é composto por 32 membros, sendo 16 titulares e 16 suplentes. Os segmentos que compõem o Conselho são: governo municipal e prestadores de serviços (serviços de saúde), usuários do SUS e trabalhadores de Saúde. Pela Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e pela Lei Municipal 1.699/14, 25% do Conselho deve ser representação do governo municipal e prestadores de serviço do SUS; 25% de trabalhadores de Saúde e 50% de usuários do SUS.

O CMS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, composto por representantes do governo municipal, dos prestadores de serviço do SUS, dos trabalhadores de saúde e dos usuários do SUS, com o objetivo de estabelecer estratégias e diretrizes em saúde, fiscalizar e apoiar ações, dentre outras.

O CMS de Cabedelo, diferente de outros Conselhos, tem caráter também deliberativo, além de consultivo, constituindo-se em importante ferramenta de controle e transparência dos recursos e no da Saúde no município. Sua composição, conforme preconizado em lei, é paritária.

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