Cabedelo inscreve para IV Seminário Municipal sobre Adoção

Evento acontece na próxima quarta-feira (25) no Auditório da Uniesp e terá como tema a legalidade e proteção da entrega voluntária para adoção

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promove, na próxima quarta-feira (25), o IV Seminário de Adoção.

O evento vai acontecer a partir das 8h no Auditório da Uniesp, e terá como tema: “Entrega voluntária para adoção: legalidade e proteção”.

O Seminário visa esclarecer e apresentar o Programa Acolher, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): “As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude”.

Os interessados em participar do encontro podem se inscrever AQUI.

Programação – O IV Seminário começa às 8h, com credenciamento e formação da mesa solene, seguida de uma apresentação Cultural de Dança Contemporânea do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Em seguida, será realizada a palestra magna com o Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Antônio Silveira, com o tema do evento: “Entrega voluntária para adoção: legalidade e proteção”.

Após a exposição do jurista, o Seminário reserva a apresentação aos participantes do Programa Acolher, pela equipe técnica do TJPB; e a dos dados da Unidade de Acolhimento de Cabedelo. Por fim, será realizado um debate com os presentes.

Mais informações pelo telefone (83) 3250.3168.

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