Cabedelo lembra Dia Internacional de Combate à Homofobia com live sobre criminalização da LGBTFobia e importância de denunciar qualquer tipo de violência de gênero

Atividade acontece às 20h no Instagram oficial da Semas @semas_cabedelo

O dia 17 de maio é lembrado como o Dia Internacional contra a LGBTfobia. Para marcar a data, a Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Coordenação LGBTQIA+ da Secretaria de Assistência Social (Semas), promove uma live pelo Instagram oficia da pasta – @semas_cabedelo –, às 20h, para debater “O que mudou desde a criminalização da LGBTFobia?”.

A live será mediada pelo coordenador de políticas LGBTAQIA+ da Semas, Iarlley Araújo do Nascimento, com a participação do Fundador e ex-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PB; e Coordenador do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidades do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, José Baptista de Mello Neto (Zé Neto).

Criada em 1990 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o dia 17 de maio foi escolhido como o Dia Internacional contra a LGBTfobia por ser a data em que foi excluída a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a com a Saúde (CID).

“Neste dia 17 de maio, queremos lembrar a importância e necessidade da criminalização da Lesbofobia, Gayfobia, Bifobia e Transfobia; de se denunciar e divulgar os canais de denúncia – Disque 100, Disque 123 e Disque 190 – além da necessidade de fazer o Boletim de Ocorrência contra essas práticas criminosas”, destaca Iarley.

LGBTFobia – É o termo utilizado para definir as violências cometidas contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e outras pessoas LGBTIQIA+ motivadas por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da criminalização da LGBTfobia. Até então, os crimes cometidos contra esta população motivados por sua orientação sexual ou identidade de gênero não tinham nenhuma tipificação penal específica no Brasil. Agora podem ser enquadrados na legislação já existente que define os crimes de racismo.

Além das Delegacias Especializadas, as denúncias de LGBTFobia podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana, gratuitamente. A denúncia registrada por lá é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos responsáveis.

Coordenação LGBTQIA+ Cabedelo – A Semas realiza um atendimento especializado para todo o público LGBTQIA+, que vai desde seu acolhimento até encaminhamento para acesso a benefícios, como documentação, Bolsa Família, Acessuas, dentre outros.

Além disso, a pasta também mantém uma parceria ativa com o Centro Estadual de Referência dos Direitos LGBT e Enfrentamento a LGBTFOBIA da Paraíba. Através dela, são oferecidas assessoria jurídica, atendimento psicológico, de direitos humanos e Referência para o Ambulatório de Saúde integral para Travestis e Transexuais TT/CHCF, que funciona como porta de entrada para usuários que buscam ingressar no processo Transexualizador no Ambulatório TT/CHCF, localizado em João Pessoa.

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