Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” é uma conquista na luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade social quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
“Diante disso, neste dia alusivo é nossa responsabilidade ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em consideração o contexto de pandemia em face do Coronavírus (Covid-19) as ações foram reformuladas. Ações estão sendo reestruturadas para uma promoção exclusivamente online, considerando que não vamos incentivar as atividades de abordagem, eventos, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas”, destaca a secretária de Assistência Social, Cynthia Cordeiro.
O Município de Cabedelo vem desempenhando um papel de promoção por meio de uma Rede de Proteção as Crianças e Adolescentes, na qual diversos serviços trabalham articulados para efetivação dos direitos desse público. Por meio da Secretaria de Assistência Social – Semas e seus Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Conselhos Tutelares; trabalhando ainda com o Poder Judiciário e Ministério Público.
De igual forma, a sociedade civil também tem um papel fundamental nesta campanha, identificando e denunciando os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes nos canais de denúncia do Município, como também no Dique 100 (Nacional) e Dique 123 (Estadual).
