Cabedelo promove Feira de Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente

Evento marca as comemorações do aniversário de 32 anos da lei de proteção às crianças e adolescentes no Brasil

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quinta-feira (14), a Feira de Conhecimento do ECA. O evento fez parte da programação elaborada para as comemorações alusivas ao aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – 13 de julho.

A iniciativa que pontua o mês dedicado à conscientização dos Direitos e Deveres das crianças teve como público alvo as crianças e adolescentes usuárias dos serviços e programas da Semas e estudantes das escolas municipais. As dependências do Forte Santa Catarina receberam stands temáticos, cada um apresentando um eixo do ECA, além de apresentações artísticas com usuários do Cras e SCFV.

“Essa comemoração no formato das feiras de ciências tão tradicionais no ambiente escolar tem como foco o conhecimento. Pensamos ser esse o item mais importante quando se trata de direitos de crianças e adolescentes. É preciso conhecer, debater, gerar conhecimento para lutar pela conquista e celebrar os avanços na aplicação dos princípios da lei fundamental. Hoje é um dia onde temáticas tão delicadas recebem um tratamento lúdico de forma a envolver as crianças nas atividades sem cansá-las”, declarou a secretária de Assistência Social, Cynthia Denize Cordeiro.

Conteúdos sobre direitos à vida, à educação, à saúde, ao lazer, à cultura e ao esporte receberam um tratamento lúdico e foram apresentados de modo a fomentar o conhecimento sobre esses temas. Stands também foram dedicadas a questões como liberdade, respeito e dignidade, à convivência familiar e comunitária. O objetivo foi pôr em evidência a importância dos mesmos no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, bem como os direitos garantidos, a proteção necessária e os deveres.

“Com o ECA nós avançamos nos estágios de conscientização, mas a sociedade precisa avançar mais para que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados. Por isso é muito importante a presença das crianças no evento, mas também de todas as pessoas e serviços que tratam diretamente dessas questões, como os conselheiros tutelares. Em nosso município, crianças e adolescentes são prioridade absoluta”, complementou Cordeiro.

O ECA, instituído por meio da Lei n.º 8.069, sancionada em 13/07/90,  constitui um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil. Trata-se de um instrumento essencial para garantia de direitos já adquiridos, bem como contribui para a conquista ou luta pela aplicação das políticas vigentes.

“Estamos festejando essa data e comemorando o tanto que progredimos e no tanto que ainda temos que avançar nas questões relativas à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Se dissermos que não falta nada, estaríamos mentindo, pois ainda falta muito para atingirmos um patamar mais alto em termos de completude do ECA. Nosso trabalho, portanto, deve se basear no conhecimento, na disponibilização de material para estudo e pesquisa sobre o tema. O processo se concentra na informação e na conscientização sobre o tema”, declarou a presidente do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), Mariana Jubert.

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