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Autor: Secom

Cabedelo promove XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encontro discutiu problemas e demandas da faixa etária e incentiva o protagonismo desse segmento populacional A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, nesta segunda-feira (19), a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança […]

19/12/2022 19h18 Atualizado há 2 meses atrás

Encontro discutiu problemas e demandas da faixa etária e incentiva o protagonismo desse segmento populacional

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, nesta segunda-feira (19), a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento teve como objetivo discutir aspectos da legislação afeita à faixa populacional, representada pelo ECA, atualizar dados sobre a situação da parcela mais jovem população no país e conferir as demandas contemporâneas que afetam o segmento em suas necessidades.

Este ano, os efeitos do período pós-pandemia e a questão da diversidade polarizaram as discussões. A “Situação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: Violação e vulnerabilidade e Ações Necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, são temas do encontro. A palestra magna foi proferida pela professora Michelli Ferrari, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da  OAB/PB.

“É de suma importância a realização dessa conferência para que possamos tratar de uma problemática que muito nos preocupou durante a pandemia, que foi a situação das crianças e adolescentes dentro de casa. O afastamento delas do convívio social dificultou em muito o acesso dos Serviços a elas oferecidos, reduzindo o contato e consequentemente a identificação de maus tratos ou abusos, por exemplo. Portanto, o dia de hoje é fundamental para que possamos medir os reflexos e ouvir relatos de experiências para pensar o que podemos fazer para amenizar os danos provocados durante esse tempo”, declarou a secretária de Assistência Social, Cynthia Denize Cordeiro.

As Conferências funcionam como instância de discussão de problemas e demandas específicas da faixa etária, polo de mobilização da sociedade civil em torno da vigilância aos abusos e garantia dos direitos dos cidadãos. Além disso, no caso específico de crianças e adolescentes, também garantem a promoção do protagonismo infanto-juvenil na sociedade e o debate que envolve os direitos à vida, à educação, à saúde plena, à cultura e correlatos que podem garantir um crescimento pleno e digno.

A XII conferência tem por objetivo mobilizar a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município.  A letra jurídica do Eca assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

“A conferência só é possível porque a sociedade civil junto com a instância governamental pensa em políticas para a melhoria da situação dos jovens de hoje que serão os adultos futuros. É a partir desse pensamento que se vê a necessidade do acontecimento de um fórum desse perfil. Coloca-se as temáticas da pandemia e seus reflexos, assim como a questão da diversidade, como demandas que merecem ser abordadas, por sua contemporaneidade e alcance social. Somos, portanto, múltiplos agentes na busca de melhorar a qualidade do que prevê o ECA, pois somente com essa qualidade alcançada, via força do diálogo, é que iremos avançar efetivamente”, pontuou o presidente do CMDCA, Iarley Araújo.

As discussões da XII Conferência foram centradas em 5 eixos: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pós pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e pós-pandemia; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social na promoção, proteção e defesa  dos direitos de crianças e adolescentes e Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia.


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