Cabedelo realiza evento em alusão ao Dia da Lei do Menino Bernardo, que estimula a educação não violenta

Encontro reuniu agentes da rede de rede de proteção à criança e ao adolescente para discutir o tema da violência contra as crianças

A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quarta-feira (15), um evento em alusão ao Dia da Lei do Menino Bernardo.

O encontro reuniu profissionais que lidam com crianças e adolescentes e teve como objetivo reacender a discussão sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.

A Lei nº 13.010 (26/06/2014), conhecida como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada, foi sancionada em 2014 e marca um avanço para o Brasil ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estimular a educação não violenta.

O nome da lei é uma homenagem ao caso de Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi cruelmente assassinado por overdose de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados são o pai e a madrasta de Bernardo, além de dois conhecidos do casal.

A reunião, que teve a coordenação do Programa Criança Feliz, contou com a participação dos coordenadores e agentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Reviver I e II, CRAS e Conselhos Tutelares I e II.

“Reunimos pessoas da rede de proteção à criança e ao adolescente para mostrar a importância da atenção e do cuidado que devemos ter para com nossas crianças. É uma oportunidade de mostrar e explicar a lei do Menino Bernardo, que é uma releitura da antiga Lei da Palmada, e que traz o alerta para o cultivo desse olhar de proteção sobre esse segmento, independente de classe social. Portanto, estamos alertando e convidando nossos profissionais que lidam com crianças e adolescentes a desenvolver esse olhar mais acurado para a questão e, assim, identificar casos e salvar crianças, preservando-as de abusos tanto físicos, quanto psicológicos”, comentou a secretária de assistência social, Cynthia Denize Cordeiro.

Reunidos no Auditório do  Centro Cultural Mestre Benedito, os participantes assistiram à exposição sobre a lei, seu histórico, fundamentos e aplicações; e relatos de experiências profissionais e pessoais com a questão. Participaram como expositores a presidente do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), Mariana Jubert, o presidente do Conselho Tutelar (Setor I), Luiz Henrique, e do Setor II, Lucas Gurgel.

“Aproveitamos a proximidade da data de aniversário da Lei Menino Bernardo para darmos ênfase à questão da violência contra crianças e adolescentes. Nada melhor que promover uma capacitação com profissionais da rede de proteção para que saibam como atuar em defesa desse segmento. Além de dar visibilidade à lei, o objetivo é também informar sobre o que deve ser feito, caso algum dos profissionais presencie ato de violência: saber onde denunciar, o que fazer e como se portar em relação a isso”, frisou a coordenadora do Programa Criança Feliz, Brenda Aline.

A presidente do CMDCA, Mariana Jubert, destacou o principal objetivo do encontro e enfatizou a necessidade da atenção ao tema, por meio da identificação de casos e conhecimento sobre as formas de denunciar.

“Ao tempo que informamos sobre a Lei, estamos  buscando conscientizar a sociedade sobre a importância de ficarmos atentos aos sinais, às menores percepções de que uma criança ou um adolescente está sofrendo maus tratos ou violência doméstica. Exercemos um papel muito importante que é ficar atentos aos sinais e denunciar ao Conselho Tutelar, pelos canais disponíveis. O importante é que cada um de nós possamos exercer esse papel para que não existam mais meninos Bernardos no mundo”, comentou  Mariana.

O presidente do Conselho Tutelar (Setor I), Luiz Henrique, avaliou o encontro e destacou os caminhos que podem ser tomados para limitar as medidas extremas de violência e maus tratos contra crianças.

“Tivemos uma manhã muito especial de aprendizados e de troca de experiências. Falamos sobre vários aspectos ou parâmetros que os pais precisam ter na educação de seus filhos, sobretudo com relação à disciplina, que não pode ser entendida apenas sob o aspecto punitivo sobre a criança. Existem métodos baseados na educação, este que é o melhor meio de promover mudanças, coibir a violência e obter sucesso nessa construção”, comentou.

A Lei – Ampliando a rede de proteção à criança e ao adolescente, a Lei Menino Bernardo determina que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos na correção dos infantes sejam advertidos sobre o caso e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, e programas de orientação. Já a criança vítima da agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado de acordo com o caso; sendo essas medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar e sem prejuízo de outras providências legais.

Buscando a redução desses números em todo o país, a Lei Menino Bernardo prevê a inclusão de ações de orientação junto aos pais e responsáveis apontando alternativas ao castigo físico e ao tratamento inapropriado no processo educativo. Também propõe a formação continuada e a capacitação dos profissionais que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de suas competências para atuar na prevenção, identificação de evidências, diagnóstico e no enfrentamento a esse tipo de violência.

Compartilhar