Alvará de Ampliação / Reforma Unifamiliar
Refere-se `licença para executar obra de construção, ampliação ou reforma de uma residência unifamiliar.
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Pré requisitos
Estar em dia com os tributos Municipais.
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Documentos necessários
Formulário de Requerimento da SECOS (devidamente assinado pelo proprietário ou procurador geral);
Certidão de registro do imóvel atualizada (validade 90 dias);
Cópia do Alvará de Construção;
Cópia do projeto anterior aprovado;
Extrato de IPTU;
Cópia do RG e CPF do proprietário;
Pessoa jurídica, apresentar RG do responsável pela empresa ,CNPJ e cópia do contrato social;
Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
Boletim de classificação (PMC);
ART ou RRT de projeto e execução (deverá constar a numeração da ART ou RRT e apresentar as guias de pagamento);
Projeto Arquitetônico em PDF;
Projeto Arquitetônico DWG;
Para construções acima de 2.000 m² deverá ser indicado no projeto local para obra de arte, atendendo as especificações exigidas em lei;
Licença de instalação(LI) do órgão ambiental competente;
Não será necessário carimbo do Corpo de Bombeiros para construções do tipo R2.
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Quanto Custa?
De acordo com o tipo de construção.
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Presencialmente no endereço; Rua Duque de Caxias, s/n - Centro - Cabedelo/PB - CEP 58.1000-000 - Telefone 3250 3330; ou no 1doc.
Acesse: https://cabedelo.1doc.com.br/ -
É necessário agendamento prévio?
Não.
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Prazo para atendimento
30 dias(caso não haja pendência).
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
1doc ou presencial.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Nenhum.