Isenção de ITBI para servidor municipal
Aguardando conteúdo...
-
Pré requisitos
Requerimento devidamente necessário.
-
Documentos necessários
CPF e RG do requerente;
Procuração pública ou particular com firma reconhecida, CPF e RG do procurador, quando houver;
Certidões (negativa/positiva) do Cartório de Registro de Imóveis, expedidas em até noventa dias, comprovando que o requerente não é proprietário de outro imóvel no Município; Se casado ou mantém união estável ( certidões idênticas às da alínea anterior em nome do cônjuge ou companheiro do requerente, certidão de casamento ou declaração de união estável);
Comprovante de residência atualizado;
Contracheque relativo ao mês de entrada do processo ou mês imediatamente anterior;
Declaração do adquirente de que pretende residir no imóvel objeto da transmissão, ou sendo o imóvel adquirido terreno, que pretende construir para residência.
-
Quanto Custa?
0
-
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Heitor Gusmão, Nº 21 - Centro - Cabedelo/Pb - CEP 58310-100 - Telefone 3250 3187 ou acesse:www.cabedelo.pb.gov.br
-
É necessário agendamento prévio?
Não
-
Prazo para atendimento
5 dias úteis
-
Modalidade do serviço
Presencial
-
Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, telefone ou e-mail.
-
Principais etapas para o processamento do serviço
- Aguardando conteúdo...