Isenção parcial de IPTU para aposentado(a).
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Pré requisitos
Requerimento devidamente preenchido.
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Documentos necessários
CPF e RG do requerente; Procuração pública ou particular com firma reconhecida, CPF e RG do procurador, quando houver;
Certidões (negativa/positiva) do Cartório de Registro de Imóveis, expedidas em até noventa dias, comprovando que o requerente é proprietário do imóvel objeto do pedido e que não tem outro imóvel no Município;
Se casado ou mantém união estável( certidões idênticas às da alínea anterior em nome do cônjuge ou companheiro do requerente;
Certidão de casamento ou declaração de união estável);
Comprovante de residência atualizado, relativo a período inferior a noventa dias;
Comprovante da aposentadoria.
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Quanto Custa?
0
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Heitor Gusmão, Nº 21 - Centro - Cabedelo/Pb - CEP 58310-100 - Telefone 3250 3187 ou acesse: www.cabedelo.pb.gov.br
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É necessário agendamento prévio?
Não
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Prazo para atendimento
5 dias úteis
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, telefone ou e-mail.
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Principais etapas para o processamento do serviço
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