Reconhecimento de imunidade de IPTU para partidos políticos
Reconhecimento de imunidade de IPTU para partidos políticos, entidade sindical ou entidade de educação sem fins lucrativos.
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Pré requisitos
Requerimento devidamente preenchido.
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Documentos necessários
CPF e RG do representante da entidade requerente e estatuto da entidade;
Procuração pública ou particular com firma reconhecida, CPF e RG do procurador,quando houver;
Certidão de registro do imóvel objeto do pedido, expedida em até noventa dias;
Declaração de que irá utilizar ou comprovante de utilização do imóvel do pedido, exclusivamente, para o desenvolvimento dos objetivos institucionais da entidade.
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Quanto Custa?
0
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Heitor Gusmão, Nº 21 - Centro - Cabedelo/Pb - CEP 58310-100 - Telefone 3250 3187 ou acesse:www.cabedelo.pb.gov.br
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É necessário agendamento prévio?
Não
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Prazo para atendimento
5 dias úteis
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, telefone ou e-mail.
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Principais etapas para o processamento do serviço
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