Reconhecimento de imunidade para órgão, autarquia ou fundação

Início Reconhecimento de imunidade para órgão, autarquia ou fundação

Última atualização: 13 de junho de 2022 às 10:53h

Encontre os serviços que nosso município oferece

Explore todos os serviços que oferecemos

Voltar para os serviços

Secretaria: Secretaria de Receita Municipal

Serviços Disponíveis da Secretaria de Receita Municipal

Reconhecimento de imunidade para órgão, autarquia ou fundação

Reconhecimento de imunidade de IPTU para órgão, autarquia ou fundação pública, da União, Estado ou outro Município.

  • Pré requisitos

    Requerimento devidamente preenchido.

  • Documentos necessários

    PF e RG do representante da entidade requerente e ato que comprove sua nomeação ou designação;

    Procuração pública ou particular com firma reconhecida;

    CPF e RG do procurador (quando houver);

    Certidão de registro do imóvel objeto do pedido, expedida em até noventa dias.

  • Quanto Custa?

    0

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Rua Heitor Gusmão, Nº 21 - Centro - Cabedelo/Pb - CEP 58310-100 - Telefone 3250 3187
    Acesse: https://cabedelo.pb.gov.br/

  • É necessário agendamento prévio?

    Não

  • Prazo para atendimento

    5 dias úteis

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Presencial, telefone ou e-mail.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Aguardando conteúdo...

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade