Contraste
Reconhecimento de imunidade para órgão, autarquia ou fundação
Reconhecimento de imunidade de IPTU para órgão, autarquia ou fundação pública, da União, Estado ou outro Município.
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Pré requisitos
Requerimento devidamente preenchido.
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Documentos necessários
PF e RG do representante da entidade requerente e ato que comprove sua nomeação ou designação;
Procuração pública ou particular com firma reconhecida;
CPF e RG do procurador (quando houver);
Certidão de registro do imóvel objeto do pedido, expedida em até noventa dias.
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Quanto Custa?
0
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Heitor Gusmão, Nº 21 - Centro - Cabedelo/Pb - CEP 58310-100 - Telefone 3250 3187
Acesse: https://cabedelo.pb.gov.br/ -
É necessário agendamento prévio?
Não
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Prazo para atendimento
5 dias úteis
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, telefone ou e-mail.
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Principais etapas para o processamento do serviço
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