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Decretos 2020

Decreto Nº 67 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário

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Decreto Nº 63 – Define outras medidas em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)...

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Decreto Nº 60 – Regulamenta, no âmbito do município de Cabedelo, a Lei Federal...

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Decreto Nº 59 – Revoga parte do Decreto nº 37/2009, que declarou de utilidade...

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Decreto Nº 58 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

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Decreto Nº 57 – Define outras medidas em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19)

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Decreto Nº 56 – Dispõe sobre a permissão de uso de área pública que...

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Decreto Nº 55 – Estabelece novo prazo para a realização do Censo Previdenciário Cadastral...

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Decreto Nº 54 – Define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do...

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Decreto Nº 53 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

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