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Decretos 2020

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Decretos 2020

Decreto Nº 92 – Dispõe sobre a exoneração coletiva dos ocupantes de cargos de...

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Decreto Nº 91 – Dispõe sobre o cancelamento de despesas arroladas em “Restos a...

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Decreto Nº 90 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

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Decreto Nº 89 – Homologa o Resultado Final do Concurso Público de Provas e...

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Decreto Nº 88 – Altera dispositivos do Decreto nº 86/2020

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Decreto Nº 87 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

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Decreto Nº 86 – Define outras medidas em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

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Decreto Nº 85 – Decreta Ponto Facultativo nos dias 08, 24 e 31 de...

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Decreto Nº 84 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

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Decreto Nº 77 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar

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