fev
2022
LC 80 – Altera o anexo I da Lei nº 1.179 de 17.12.2003, alterado pela LC 72 de 27.01.20
set
2021
LC 79 – Institui o Regime de Previdência Complementar do município de Cabedelo
jun
LC 78 – Altera o Código Tributário Municipal de Cabedelo-PB – LC 02/1997
mar
LC 77 – Altera dispositivos da LC 22 de 08.10.2007
ago
2020
LC 76 – Regulamenta critérios para regularização de construções irregulares
jul
LC 75/2020 – Altera o Código Tributário – LC Nº 02/1997
LC 74/2020 – Estabelece critérios para construção de condomínios verticais multifamiliares
jan
LC 73/2020 – Altera dispositivos da LC 47/2014
LC 72/2020 – Altera o caput do ART 53 da Lei 1179-2003 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
dez
2019
LC 71/2020 – Estabelece critérios para construção de condomínios verticais multifamiliares
out
LC 70/2019 – Altera o CAPUT do ART. 53 da Lei 1179/2003
mai
LC 69/2019 – Altera o inciso 4 do artigo 3 da lei complementar 03 – Código de Edificações
