ago
2018
Lei Nº 1905 – Altera o § 3º do art. 225 da Lei nº 523/1989 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabedelo)
2017
Lei Nº 1840 – Altera o “Caput” do art. 242 e revoga o § 1º do art. 225, da Lei nº 523/89 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabedelo)
jan
2016
Lei Nº 1.782 – Altera o caput do art. 40 da lei n 523.89 Estatuto dos funcionario publicos de cabedelo
jun
2014
Lei nº 1.710 – Altera o art. 223 do Estatuto do Servidor
dez
2013
Lei nº 1.672 – Veda Incorporação
abr
2012
Lei nº 1.569 – Altera o art. 133 da Lei nº 523 1989 – Incorporação Gratificação
2011
Lei nº 1.541 – Auxílio Alimentação – Altera art. 128 – Estatuto Servidor
nov
2010
Lei nº 1.511- Altera as Leis nº 523 89 e nº 823 96 – Plantões – Secretária de Saúde
2004
Lei nº 1.214 – Altera GAE – Estatuto dos Servidores Municipais
1991
Lei nº 616 – Estatuto Servidor-Altera o art. 186 da Lei nº 523 1989
jul
1989
Lei nº 523 – Estatuto Servidor PMC
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