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Leis Concurso 2020

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Leis Concurso 2020

Lei Nº 1905 – Altera o § 3º do art. 225 da Lei nº...

Assessoria - 03/08/2018

Lei Nº 1840 – Altera o “Caput” do art. 242 e revoga o §...

Assessoria - 02/08/2017

Lei Nº 1.782 – Altera o caput do art. 40 da lei n 523.89...

Assessoria - 21/01/2016

Lei nº 1.710 – Altera o art. 223 do Estatuto do Servidor

Assessoria - 18/06/2014

Lei nº 1.672 – Veda Incorporação

Assessoria - 26/12/2013

Lei nº 1.569 – Altera o art. 133 da Lei nº 523 1989 –...

Assessoria - 11/04/2012

Lei nº 1.541 – Auxílio Alimentação – Altera art. 128 – Estatuto Servidor

Assessoria - 12/08/2011

Lei nº 1.511- Altera as Leis nº 523 89 e nº 823 96 –...

Assessoria - 10/11/2010

Lei nº 1.214 – Altera GAE – Estatuto dos Servidores Municipais

Assessoria - 09/11/2004

Lei nº 616 – Estatuto Servidor-Altera o art. 186 da Lei nº 523 1989

Assessoria - 26/06/1991

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