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Leis Concurso 2020
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Leis Concurso 2020
Leis Concurso 2020
Lei Nº 1905 – Altera o § 3º do art. 225 da Lei nº...
Assessoria
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03/08/2018
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Lei Nº 1840 – Altera o “Caput” do art. 242 e revoga o §...
Assessoria
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02/08/2017
0
Lei Nº 1.782 – Altera o caput do art. 40 da lei n 523.89...
Assessoria
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21/01/2016
0
Lei nº 1.710 – Altera o art. 223 do Estatuto do Servidor
Assessoria
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18/06/2014
0
Lei nº 1.672 – Veda Incorporação
Assessoria
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26/12/2013
0
Lei nº 1.569 – Altera o art. 133 da Lei nº 523 1989 –...
Assessoria
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11/04/2012
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Lei nº 1.541 – Auxílio Alimentação – Altera art. 128 – Estatuto Servidor
Assessoria
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12/08/2011
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Lei nº 1.511- Altera as Leis nº 523 89 e nº 823 96 –...
Assessoria
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10/11/2010
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Lei nº 1.214 – Altera GAE – Estatuto dos Servidores Municipais
Assessoria
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09/11/2004
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Lei nº 616 – Estatuto Servidor-Altera o art. 186 da Lei nº 523 1989
Assessoria
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26/06/1991
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