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Lei Nº 2.088 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para...

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Lei Nº 2.087 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para...

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Lei Nº 2.086 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para...

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Lei Nº 2.085 – Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Materno

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Decreto Nº 56 – Dispõe sobre a permissão de uso de área pública que...

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Lei Nº 2049 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cabedelo,...

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Lei Nº 2048 – Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo para...

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Lei Nº 2047 – Altera dispositivos da Lei nº 1.228/2005

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Lei Nº 2046 – Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal

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Lei Nº 2045 – Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.401/2008 e 1.412/2008 do...

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