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Lei Nº 2.094 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de...

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Lei n.º 2.094 – LOA

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Lei Nº 2.094 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de...

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altera dispositivos da Lei Municipal n° 963, de 25 de outubro de 1999

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Lei nº 2.091 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 963, de 25 de...

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Lei nº 2.092 – Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo

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Lei Nº 2.088 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para...

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Lei Nº 2.087 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para...

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Lei Nº 2.086 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2020, para...

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Lei Nº 2.085 – Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Materno

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