Conselheiros tutelares de Cabedelo e membros do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) participaram do I Encontro Nacional de Conselheiras (os) de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselheiras (os) Tutelares e Redes de Atendimento, que aconteceu entre os dias 03 e 05 de fevereiro, em João Pessoa.
Durante os três dias do encontro, 10 conselheiros dos setores I e II e 5 membros do CMDCA tiveram a oportunidade de se capacitar em aspectos relativos às atribuições que os Conselhos Tutelares detêm. Além disso, o encontro proporcionou momentos de aprendizagem em relação às ações desenvolvidas no cotidiano dos Conselhos.
“Penso que nossa participação no Encontro serviu para analisarmos a visão que se tem sobre os Conselhos e a ação destes diante das leis estabelecidas. Por exemplo, existem muitas ações do Conselho que não são atribuições do mesmo e um encontro desse nível serve para nos esclarecer nesse sentido. O conteúdo visto serve para capacitar e para que, na prática, os erros correntes não aconteçam mais”, destacou o presidente do Conselho Tutelar de Cabedelo – Setor I, Luiz Henrique Alves.
Entre os temas apresentados no encontro, destaques para o papel dos CMDCA’s no combate ao trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional; o conceito sistêmico do Conselho Tutelar; e a importância dos diagnósticos e dados para formulação de políticas de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes.
Também foram discutidas temáticas relativas às atribuições dos Conselhos Tutelares e sobre o marco regulatório das organizações sociais e procedimentos administrativos dos CMDCA’s (Lei nº 13.019/14), além da participação cidadã de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direitos, a importância do sistema de Justiça na política da garantia de direitos e a captação de recursos para projetos sociais voltados para o segmento.
Por fim, histórico de antes da construção do ECA, a urgência para efetivação das leis (13.431/17) e do decreto (9603/2018) que dispõe sobre a escuta protegida, o papel dos conselhos na promoção de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade, atribuições dos Conselhos e perspectivas e desafios coletivos na atenção a crianças e adolescentes.
“Particularmente, como conselheiro tutelar, cada vez nos conscientizamos da existência de equívocos acerca das atribuições dos conselheiros. Partilhar experiências, nesse caso, serve para orientar decisões futuras a serem tomadas à luz do ECA. Para nós foi importante captar a visão que o judiciário em relação aos órgãos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em verdade, o trabalho é feito em rede; sem ela a criança sofre e seus direitos são violados. Nossa missão, portanto, é promover o diálogo e buscar promover o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes”, concluiu Luiz Henrique.
