O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – em parceria com a Secretaria da Assistência Social (Semas), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vara da Infância –, realizou, nesta quarta e quinta-feira (2 e 3), um encontro de formação para os conselheiros tutelares e equipes multiprofissionais do município.
A capacitação, que aconteceu no auditório do Procon Municipal, contou com a participação de 30 pessoas, entre conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e advogados integrantes da equipe multidisciplinar. O encontro debateu o papel de cada servidor e apresentou os serviços ofertados pelo Cras, Creas, Centro POP, Casa da Acolhida, Programa Criança Feliz e Secretaria de Educação, através de seus representantes.
“Essa iniciativa visa alinhar os papéis de cada profissional, estabelecendo as atividades a serem desempenhadas por cada um. Além disso, a apresentação dos programas ofertados no município vem proporcionar conhecimento para que eles possam, de acordo com as demandas, encaminhar para o serviço mais adequado, oferecendo à população um atendimento de qualidade”, explicou o presidente do CMDCA, Thales Barreto Zucca.
Nesta quinta-feira (3), o encontro contou com a participação da Procuradora do Trabalho, Edlene Lins Felizardo, que proferiu palestra sobre os vários aspectos que envolvem a questão do trabalho infantil. Quem também fez parte da capacitação foi Juiz de Direito da comarca de Cabedelo, Antônio Silveira, que discorreu sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares.
Em sua palestra, a Procuradora apresentou a definição do que é considerado trabalho infantil, o papel estratégico dos Conselhos Tutelares no enfrentamento à questão, atribuições e limitação dos conselheiros. Também foram enfocados pontos sobre os efeitos do trabalho infantil na formação dos indivíduos e a situação da infância nos processos de trabalho no estado.
“Os conselheiros tutelares são os grandes parceiros do MPT e do MPPB, assim como do Juizado da Infância, porque o Conselho Tutelar é a porta de entrada, ou seja, é onde as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos são acolhidos. São eles que vão acessar os serviços e tentar realmente resolver a situação. Então, eles precisam ser constantemente capacitados para exercerem as suas funções como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente. É o Conselho quem tem que identificar as violações e requisitar os serviços para que os direitos de crianças e adolescentes sejam realmente concretizados”, comentou Edlene Lins.
Para o conselheiro tutelar Lucas Lopes, que atua Setor II, a capacitação representa o investimento em um aprendizado que vai determinar uma maior celeridade e efetividade do trabalho em prol dos direitos de crianças e adolescentes.
“As capacitações são sempre bem vindas em qualquer atividade ou classe funcional. O Conselho Tutelar necessita sempre estar se capacitando e se aperfeiçoando, já que lidamos com uma questão complexa, que são crianças e adolescentes. A partir de capacitações como essas, ficamos conhecendo mais os principais órgãos que compõem o Cabedelo em Rede, por exemplo. Isso facilita nosso trabalho, porque, conhecendo os outros órgãos, ganhamos em celeridade. No final, quem mais ganha com tudo isso, sem dúvida, é a população de Cabedelo”, finalizou.
Conselho Tutelar – São suas atribuições atender às crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais e responsáveis; ou em caso de ato infracional, dentre outros. Podendo aplicar medidas de proteção para garantia de direitos da criança ou do adolescente.
Em Cabedelo, o Conselho Tutelar Setor I está localizado na rua Pastor José Alves de Oliveira, 1274, 1º andar, em Jardim Brasília. O telefone é o (83) 3250.3246/98703.1687.
Já o Conselho Tutelar Setor II está localizado na Rua Arabaiana, 261, Portal do Poço. O telefone para contato é o (83) 3250.2000/98602.4005
Secom Cabedelo
