Decretos 2022

Decreto Nº 56 – Dispõe sobre a revogação de todas as medidas estabelecidas em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Cabedelo

26/09/2022

Decreto Nº 55 – Altera dispositivos do Decreto Nº 39, de 20 de junho de 2022

26/09/2022

Decreto Nº 54 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

19/09/2022

Decreto Nº 51 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

02/09/2022

Decreto Nº 50 – Regulamenta a opção de migração dos segurados do RPPS, de que trata o art. 5º da Lei Complementar 79/2021 para o Regime de Previdência Complementar

02/09/2022

Decreto Nº 49 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, o imóvel localizado no Loteamento Jardim Jericó II, Camboinha, neste Município

12/08/2022

Decreto Nº 45 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

18/07/2022

Decreto Nº 44 – Revoga dispositivos do Decreto nº 38, de 16 de Junho de 2022.

18/07/2022

Decreto Nº 43 – Institui o Comitê Interno de Aplicação do Índice de Maturidade da Gestão, para Implementação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.Gov.Br do Município de Cabedelo

18/07/2022

Decreto 42 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

18/07/2022

Decreto 41 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

18/07/2022

Decreto Nº 40 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

04/07/2022

Decreto Nº 39 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

24/06/2022

Decreto Nº 38 – Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

20/06/2022

Decreto Nº 37 – Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de Corpus Chrisiti para o dia 22 de Junho do corrente ano, decreta ponto facultativo no dia 23 de junho em face das festividades juninas

20/06/2022

Decreto Nº 36 – Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, os imóveis que especifica destinados a construção de unidades habitacionais no Loteamento Parque Esperança, neste Município.

20/06/2022

Decreto 35 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

20/06/2022

Decreto 34 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

20/06/2022

Decreto Nº 33 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

20/06/2022

Decreto Nº 30 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

20/06/2022