Decretos 2023

Decreto Nº 27 – Dispõe sobre o reajuste das tarifas do transporte individual de passageiros (Táxi), no município de Cabedelo

22/05/2023

Decreto Nº 26 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

22/05/2023

Decreto Nº 25 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, em caráter de urgência, os Imóveis que especifica destinados à construção para ampliação da Clínica de Bem Estar Animal, no Loteamento Portal do Poço

22/05/2023

Decreto Nº 24 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

22/05/2023

Decreto Nº 23 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

22/05/2023

Decreto Nº 22 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

22/05/2023

Decreto Nº 21 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

14/04/2023

Decreto Nº 20 – Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 15, de 22 de março de 2023

06/04/2023

Decreto Nº 19 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

06/04/2023

Decreto Nº 18 – Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Cabedelo

27/03/2023

Decreto Nº 17 – Regulamenta, no âmbito do Município de Cabedelo, dispositivos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

27/03/2023

Decreto Nº 16 – Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de abril do corrente ano, em face do feriado da “Semana Santa”

27/03/2023

Decreto Nº 15 – Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021

24/03/2023

Decreto Nº 14 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

24/03/2023

Decreto Nº 13 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

24/03/2023

Decreto Nº 12 – Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados 2022

24/03/2023

Decreto Nº 11 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

24/03/2023

Decreto Nº 10 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

24/03/2023

Decreto Nº 09 – Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados 2020

10/03/2023

Decreto Nº 08 – Decreta a 8ª Conferência Municipal de Saúde

10/03/2023