jan
2016
Lei nº 1.782 – Altera o caput do art. 40 da lei nº 523.89 Estatuto dos funcionario publicos de cabedelo
21/01/2016
jun
2014
Lei nº 1.710 2014 – PMC ALTERA O ARTIGO 223
18/06/2014
dez
2012
Lei nº 1.672 2013 – Dispoe sobre a Lei de Incorporacao
26/12/2012
abr
Lei nº 1.569 2012 – Altera o art. 133 da Lei nº 523 1989-Incorporacao Gratificacao
11/04/2012
ago
2011
Lei nº 1.541 2011 – Auxilio Alimentacao – Altera art. 128 – Estatuto Seridor-PMC
12/08/2011
nov
2010
Lei nº 1.511 2010 – Altera o artigo 154
10/11/2010
2004
Lei nº 1.214 2004 – Altera do art. 133 da Lei nº 523 89-Gratificação – Estatuto-Servidores – PMC
09/11/2004
1996
Lei Nº 834/1996 – Altera os arts. 120 e 167 da Lei nº 523 89 – Estatuto – Servidores – PMC
26/04/1996
set
1995
Lei nº 0.793 1995 – Altera o art. 94 da Lei nº 523 89 – Estatuto – Servidores – PMC
14/09/1995
1994
Lei nº 0.726 1994 – Altera do art. 133 da Lei nº 523 89-Gratificacao-Estatuto-Servidores-PMC
18/04/1994
1991
Lei nº 0.617 1991 – Altera Incisos do art. 185 da Lei nº 523 89 – Estatuto – Servidores – PMC
20/06/1991
Lei nº 0.616 1991 – Altera o art. 186 da Lei nº 523-89 – Estatuto do Servidor
jul
1989
Lei nº 0.523 1989 – Estatuto Servidor PMC
19/07/1989
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