Estatuto do Servidor

Lei nº 1.782 – Altera o caput do art. 40 da lei nº 523.89 Estatuto dos funcionario publicos de cabedelo

21/01/2016

Lei nº 1.710 2014 – PMC ALTERA O ARTIGO 223

18/06/2014

Lei nº 1.672 2013 – Dispoe sobre a Lei de Incorporacao

26/12/2012

Lei nº 1.569 2012 – Altera o art. 133 da Lei nº 523 1989-Incorporacao Gratificacao

11/04/2012

Lei nº 1.541 2011 – Auxilio Alimentacao – Altera art. 128 – Estatuto Seridor-PMC

12/08/2011

Lei nº 1.511 2010 – Altera o artigo 154

10/11/2010

Lei nº 1.214 2004 – Altera do art. 133 da Lei nº 523 89-Gratificação – Estatuto-Servidores – PMC

09/11/2004

Lei Nº 834/1996 – Altera os arts. 120 e 167 da Lei nº 523 89 – Estatuto – Servidores – PMC

26/04/1996

Lei nº 0.793 1995 – Altera o art. 94 da Lei nº 523 89 – Estatuto – Servidores – PMC

14/09/1995

Lei nº 0.726 1994 – Altera do art. 133 da Lei nº 523 89-Gratificacao-Estatuto-Servidores-PMC

18/04/1994

Lei nº 0.617 1991 – Altera Incisos do art. 185 da Lei nº 523 89 – Estatuto – Servidores – PMC

20/06/1991

Lei nº 0.616 1991 – Altera o art. 186 da Lei nº 523-89 – Estatuto do Servidor

20/06/1991

Lei nº 0.523 1989 – Estatuto Servidor PMC

19/07/1989