A Prefeitura Municipal de Cabedelo dá início, nesta segunda-feira (18), ao repasse dos recursos liberados pelo Governo Federal para o pagamento a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do município.
A assistência financeira complementar da União será paga de forma retroativa e proporcional, até o limite dos recursos recebidos da União, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, aos profissionais que não possuem pendência no sistema nacional do Ministério da Saúde.
Ao todo, o Governo Federal repassou a Cabedelo o valor total de R$ 480.907,20, para o pagamento retroativo dos últimos 4 meses, sendo R$ 120.226,80 por cada mês, destinado a remunerar jornada de trabalho equivalente a 44 (quarenta e quatro horas) semanais ou proporcionais.
O repasse de recursos tem como objetivo equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei nº 14.434/2022.
A Secretaria de Saúde de Cabedelo (SES) informa que aqueles profissionais que possuem pendências no sistema do MS devem receber o repasse em folha complementar de setembro, assim que resolvidas as inconsistências necessárias.