A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), promoveu, nessa quarta-feira (23), o II Fórum de Medidas Socioeducativas. O evento, coordenado pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), aconteceu durante todo o dia no auditório do IESP, na BR-230.
A iniciativa contou com a participação de 85 pessoas, dentre eles integrantes da rede socioassistencial, gestores e supervisores escolar, além de professores, com o objetivo de abrir discussão e expor o tema “Medidas socioeducativas e Educação” através de palestras e depoimentos de atores sociais envolvidos nessa política.
O evento contou com as palestras: “Diagnóstico municipal acerca das medidas socioeducativas”, com a coordenadora do Creas, Anne Valéria Ferreira de Freitas; “Educação é um direito: desmistificando a medida socioeducativa”, com o presidente da Fundac, Noaldo Meireles; e “Dificuldades de inserção e permanência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Educação: Como reverter?”, com o juiz da 2º Vara da Infância e Juventude, Henrique Jácome.
“Esse é um momento que reunimos esse público que trabalha com jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para, juntos, podermos nos organizar e ofertar uma atenção diferenciada a esses jovens. A educação tem se apresentado como um pilar para a ressocialização e a Prefeitura de Cabedelo, através da Semas, tem tido esse olhar diferenciado, inclusive inserindo-os no mercado de trabalho após o cumprimento das medidas socioeducativas através do Acessuas, programa que direciona esses menores para vagas de Jovem aprendiz.”, destacou a secretária da Assistência Social, Cynthia Denize.
Segundo a coordenadora do Creas, Anne Valéria, o Fórum se baseia no diagnóstico municipal acerca das medidas socioeducativas e a necessidade de debater o tema para a garantia do direito à educação dos jovens e adolescentes.
“O objetivo central é publicizar nossas ações e traçar parcerias para a garantia de direitos a esse público na perspectiva da educação, do acesso à escola digna e de qualidade. É preciso articular, formalizar esse fluxo das medidas socioeducativas no município para fomentar esse movimento de articulação e inserção na política de educação desses adolescentes. A escola precisa ter esse olhar ampliado, acolhedor, porque esse adolescente já vem de uma situação de vulnerabilidade e, na perspectiva educacional, a escola tem o papel de acolher e restaurar essas práticas, além de incentivar a permanência desse aluno em sala de aula.”
Para o juiz Henrique Jácome, da 2º Vara da Infância e Juventude, além de inserir os jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na escola, garantindo o acesso à educação, um dos maiores desafios é fazer com que eles permaneçam na instituição se permitindo fazer parte do processo educacional.
“Uma das grandes dificuldades é convencer o socioeducando a permanecer na escola, se formando, se educando, se preparando para o mercado de trabalho, mudando a sua história a partir disso. Esse é um assunto de interesse do Judiciário, do município, das escolas, e é uma maneira muito eficiente de minimizar alguns males sociais, como violência, combate às drogas e, principalmente, como formação de um indivíduo cidadão.”
Para os participantes, o debate foi enriquecedor, pois todos concordam que a educação é uma das bases para a construção de uma sociedade, mas há muito a se fazer para garantir o acesso e a permanência de todos na escola.
“Foi muito produtivo, um dia de debates com uma programação excelente e eu só tenho que parabenizar a equipe por esse evento”, disse Maria da Luz, Conselheira Tutelar eleita para atuar a partir de 2020.
“Um evento muito rico e proveitoso, gostaria até que fossem promovidos mais debates como esse, além de ansiar que todos nós, que trabalhamos com esse público, lutássemos para a implementação dos resultados das nossas discussões”, pontuou Maria dos Prazeres Vieira, psicóloga do Conselho Tutelar.
