Como forma de debater as garantias dos direitos da criança e do adolescente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quinta feira (11), o I Fórum de Medidas Socioeducativas.

A iniciativa, que aconteceu no auditório do Iesp, faz parte do planejamento anual da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, e abordou a temática com palestras e depoimentos de atores sociais envolvidos na política socioeducativa.

A programação contou com as palestras “A Justiça Restaurativa como prática de Mediação de Conflitos” com o Juiz da Infância e Juventude de João Pessoa, Henrique Jorge Jácome; “Direitos Humanos” com a professora Dra. e representante do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, Nazaré Zenaide;  “O Estado, a Família e a Comunidade na efetivação de Políticas Públicas” , ministrada por  Cristina Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos; e “Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto” com o Juiz da 2º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cabedelo, . Antonio Silveira Neto.

Os participantes também foram divididos em grupos para os debates dos eixos de discussão e a elaboração do documento final, que será entregue à Semas.

“Nesse fórum nós reunimos profissionais e estudantes da área e a sociedade civil para debater, informar e buscar meios de efetivar essas políticas públicas socioeducativas dentro dos espaços dos serviços que a Prefeitura oferta para a reinserção no meio social. Desse debate, vamos traçar metas e objetivos, muitos deles já previstos no Plano Decenal, para serem implementados no município”, pontuou a coordenadora do Creas, Anne Valéria Ferreira de Freitas.

As medidas socioeducativas, em geral, são vistas como uma punição ao  infrator, mas segundo a palestra o juiz Antônio Silveira Neto, “elas devem ser  vistas pelo viés pedagógico, pois através delas o menor é inserido na sociedade e é ofertada a oportunidade para que se enxergue como parte integrante dela, promovendo melhorias no âmbito social, psicológico e profissional. Dentro das medidas educativas ofertadas pela Justiça estão a advertência, reparação de dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em instituição educacional”. 

Para Luciene Lourenço, participante do Fórum, o debate é muito importante e merece ser ampliado para a sociedade por ser um tema tão recorrente.

“O jovem é um ser em construção e, muitas vezes, a depender do meio em que vive, é levado a cometer infrações. Dentro dessa ótica, deve ser oferecida a ele uma segunda chance. A sociedade, a família e o estado devem se unir para a reinserção desse adolescente através da oferta de serviços e acolhimento”.

Secom Cabedelo